TJ-BA suspende projeto que altera licença prêmio da Defensoria Pública

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou, quinta-feira (27) por unanimidade, a liminar impetrada pela bancada de oposição da Assembleia Legislativa que suspendeu o Projeto de Lei Complementar – PCL 123/2015 encaminhado à pelo Executivo, alterando o regime de concessão de licença prêmio no âmbito da Defensoria Pública. A proposta, votada em dezembro do…

Licença-prêmio: Oposição obtém mandado de segurança que impede votação de PLC

A bancada de oposição obteve um mandado de segurança que suspende a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 123/2015, enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo Executivo. A proposição altera o regime de concessão de licença-prêmio e é alvo de protestos por parte dos defensores públicos, que consideram que o texto fere a autonomia…