TJ-BA desiste de privatizar estacionamento e anula licitação de consultoria

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desistiu de privatizar o estacionamento e anulou a licitação para contratar uma consultoria especializada para terceirizar a atividade no prédio sede, em Salvador. A licitação havia sido aberta para que uma empresa especializada elaborasse o modelo de exploração da atividade no TJ-BA. A licitação foi cancelada porque a obra do prédio…

Dodge pede a Gilmar Mendes para não soltar outros presos com base em decisão de Beto Richa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar pedidos de liberdade de nove investigados baseados na decisão dele que mandou soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa, do PSDB, no último dia 14. No pedido, Dodge diz que se tratam de casos diferentes entre si e que a ação dentro da qual…

MPD Engenharia recorre contra desclassificação para reforma do anexo do TJ-BA

A MPD Engenharia apresentou um recurso contra sua desclassificação na concorrência pública aberta pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para reforma e ampliação do prédio anexo, no Centro Administrativo (CAB). A empresa apresentou menor preço para realização da obra. A licitação previa o orçamento máximo de R$ 60,2 milhões. A MPD apresentou uma proposta…

TJ-BA contrata Cebraspe por R$ 1,7 milhão para realização de concurso para juiz

Com dispensa de licitação, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contratou a empresa que será responsável pela realização do concurso para juiz. O edital, que ainda não foi lançado, será para preenchimento de 50 vagas para juiz substituto e formação de cadastro reserva. A empresa contratada para aplicação das provas é o Centro Brasileiro…

STF decide que não há prazo para cobrança na Justiça de dinheiro público desviado de forma dolosa

Por maioria de 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (8) que ações de ressarcimento aos cofres públicos contra agentes que cometam ato de improbidade administrativa não prescrevem, desde que o ato praticado seja doloso – ou seja, cometido de forma intencional. Com a decisão, a ação de…