Após STJ suspender liminar, Grupo Oi pode retomar atividades sem apresentar negativas fiscais

Os efeitos da liminar que impedia as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A. e Oi Móvel S.A., que estão em recuperação judicial, de retomar às atividades e participar de licitações até a apresentação de certidões negativas ficais foram suspensos pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha. A princípio,…

Ministro mantém na cadeia empresário acusado de fraudes de R$ 119 mi no transporte escolar

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Luiz Carlos Magno Silva, preso preventivamente na Operação Topique, acusado de fraude em licitações. As informações foram divulgadas no site do STJ – HC 487005 O empresário é acusado de atuar de ‘maneira…

MP-BA lidera ranking nacional do CNMP de transparência

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi considerado mais uma vez o mais transparente do país segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A instituição se manteve na 1ª colocação no ranking do ‘Transparentômetro’, ao lado dos MPs do Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul,…

MP abre investigação sobre contrato da Prefeitura com empresa da ‘Máfia da Merenda’

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para investigar um contrato da Prefeitura de Salvador com a empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia, apontada como participante na chamada “Máfia da Merenda”, ocorrida em São Paulo. A organização tem contratada pela gestão municipal da capital baiana para fornecimento de merenda escolar na rede pública de…

PF deflagra operações para combater fraudes em licitações no sul da Bahia

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (6), duas operações para combater organizações criminosas especializadas em fraudes a licitações e desvio de recursos públicos que atuam em municípios do sul da Bahia. Segundo a PF, os valores repassados pelas prefeituras às empresas investigadas entre 2015 e 2017 chegam a R$ 34 milhões. As operações…

Publicada portaria que obriga empresas a contratar presos ou egressos

A portaria que obriga empresas contratadas pelo governo federal a empregar presos ou egressos do sistema prisional foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). A medida vale para empresas vencedoras de licitações cujos contratos com o governo superem R$ 330 mil. A portaria é assinada pelos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann,…