TJ-BA suspende contrato do governo do estado com a Itmov

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, em caráter liminar, o contrato da Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) com a empresa Itmov, responsável pelo transporte de servidores do governo estadual que trabalham no Centro Administrativo da Bahia (CAB). De acordo com mandado de segurança apresentado pela Rádio Táxi, a Itmov foi declarada vencedora…

Debate sobre locação via aplicativo AirBNB chega ao Judiciário Baiano

A Desembargadora integrante da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Dra. Heloísa Graddi, veio a deferir em liminar, a suspensão dos efeitos de uma assembléia condominial que proibiu a realização de locações por temporada via aplicativo, o AirBNB. O judiciário brasileiro ainda não tem uma legislação que discorra sobre o…

Justiça proíbe Flamengo de receber crianças e adolescentes no CT

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu nesta quarta-feira (13) a entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes nas dependências do Ninho do Urubu, o centro de treinamento do Flamengo, que na última sexta foi palco de um incêndio que matou 10 jogadores da base e deixou outros três feridos. A decisão tem caráter liminar e atendeu…

Fachin impede deputada de SC de divulgar canal de denúncia contra professores

O ministro Fachin, do STF, deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do TJ/SC que autorizava a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo a manter em sua página no Facebook mensagem estimulando estudantes a denunciarem professores que fizessem manifestações “político-partidárias ou ideológicas” consideradas humilhantes ou ofensivas à sua liberdade de crença e consciência. Fachin considerou que…

Vale suspende pagamento de bônus para executivos; Justiça já decretou bloqueios de R$ 11 bilhões da empresa

Em reunião extraordinária realizada neste domingo, 27, o Conselho de Administração da Vale decidiu mudar o sistema de remuneração e incentivos da empresa devido ao rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A mineradora informou que o conselho decidiu suspender o pagamento de remuneração variável aos executivos e também a Política de Remuneração aos…