Inquérito arquivado que cita Temer relata ʹcaixinhas ou propinasʹ no Porto de Santos

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na semana passada que o Ministério Público tenha acesso ao inquérito – já arquivado – sobre supostas irregularidades no Porto de Santos. De acordo com reportagem do Jornal Nacional, os documentos podem ajudar a elucidar outra investigação que apura se um decreto do presidente…

Defesa de Temer terá acesso à decisão que quebrou sigilo do presidente

Em despacho desta terça-feira, 13, o ministro do STF Luís Roberto Barroso permitiu que a defesa de Michel Temer acesse a decisão que determinou a quebra de seu sigilo bancário. O ministro determinou que o acesso ocorra “tão logo esteja documentada nos autos a prova decorrente das diligências sigilosas deferidas”. O ministro determinou na semana passada a quebra do sigilo bancário do presidente…

Barroso manda investigar vazamento de decisão sobre sigilo fiscal de Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a abertura de investigação para apurar o vazamento da decisão que determinou a quebra do sigilo fiscal do presidente Michel Temer e dos demais investigados no inquérito que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar, por meio da edição do chamado Decreto dos Portos, assinado pelo…

Barroso determina transferência de travestis a presídio compatível com orientação sexual

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou que duas detentas, as quais se identificam como travestis, sejam colocadas em estabelecimento prisional compatível com sua orientação sexual. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente/SP por determinação do juiz de Direito da vara Criminal da Comarca de Tupã/SP. A defesa de uma das…

Segóvia diz ao STF que não pretendeu interferir em investigação sobre Temer

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, disse ao ministro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer. A explicação de Segóvia foi levada pessoalmente no fim da tarde desta segunda (19) ao ministro, relator…

Temer pede ao STF para arquivar inquérito que apura propina na edição do decreto sobre portos

A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal para arquivar o inquérito que investiga se ele recebeu propina na edição de um decreto do setor de portos. Procurado pelo Blog, o advogado Brian Prado, que representa Antonio Claudio Mariz – advogado de Temer – confirmou que o pedido foi protocolado. O documento…

Barroso libera para julgamento ação que questiona Reforma Trabalhista

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona dispositivos da reforma trabalhista. A ação foi ajuizada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em agosto deste ano. Agora caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir quando o caso será…