Governador envia projeto que aumenta taxas do TJ-BA à Assembleia Legislativa

O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa (Alba) um projeto de lei (PL./22.918/2018) que prevê alterações nas taxas cobradas pelo judiciário baiano. De acordo com o líder do Executivo estadual, trata-se de uma solicitação do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, que deve ser votada em regime de…

Sindseps pede à Justiça que impeça ACM Neto de cortar ponto por paralisação

O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) ingressou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com um mandado de segurança contra a decisão do prefeito ACM Neto (DEM) de cortar o ponto dos trabalhadores que participaram de assembleias e a paralisação de 72h feita pela categoria no mês passado. Os servidores ameaçam entrar…

Limite entre Salvador e Lauro de Freitas: TJ suspende tramitação do projeto de lei na AL-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a tramitação do projeto de lei que legisla sobre os limites territoriais de Salvador e Lauro de Freitas nesta quinta-feira (26). O projeto seria votado nesta quinta pelos deputados estaduais. O pedido foi realizado pela bancada de oposição da AL-BA, que entrou com o mandado de segurança…

Prefeitura terá que abrir dados de arrecadação de multas de trânsito e destinação das verbas

Após decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura de Salvador terá que abrir seus dados sobre multas de trânsito. O pedido foi realizado pelo vereador José Trindade (Pode) à Justiça em 2016, após alegar não ter tido acesso aos documentos de forma administrativa e através da Lei de Acesso à Informação. A…

TJ-BA declara inconstitucional lei que proíbe venda de bebidas em postos de gasolina

Desde 2016, os postos de combustível de Salvador comercializaram bebidas alcoólicas em suas conveniências, através de uma liminar deferida pelo desembargador José Rocha Edivaldo Rontondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no bojo de um mandado de segurança. Muitos postos, neste tempo, foram autuados pela prefeitura, mas conseguiam vender os produtos por força desta…