Governo oficializa criação de Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas

O governo do Estado formalizou nesta terça-feira (26), com decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a criação da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas, destinada à fiscalização de pessoas que cumprem prisão domiciliar ou medida cautelar, com o uso de tornozeleira eletrônica. A central começou a ser montada em agosto, a partir da…

Juiz pede ao STF incluir Lúcio Vieira Lima em mesmo processo do irmão Geddel

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou nesta quarta-feira, 13, a Polícia Federal (PF) a encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre os R$ 51 milhões encontrados na semana passada num apartamento em Salvador, atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A medida cautelar ainda afirma que existem “sinais…

Registro profissional do ex-procurador Marcelo Miller é suspenso por 90 dias pela OAB

Foi oficializado nesta quarta-feira (13) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a suspensão do registro profissional do ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF) Marcelo Miller por noventa dias. A medida cautelar foi decidida depois de Miller prestar depoimento sobre a suspeita de atuação em favor do grupo J&F, quando ainda era procurador no MPF.…

Justiça Federal determina suspensão das atividades do Instituto Lula

O juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou, a pedido do Ministério Público Federal, a suspensão das atividades do Instituto Lula, entidade comandada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No despacho, assinado no último dia 5 e publicado nesta terça, o magistrado justificou que,mesmo que o Instituto…

Por decisão unâmime, TCU libera obras da nova sede do TRT5-BA no CAB

O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária desta quarta-feira (22), acatou o agravo do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), para cassar a medida cautelar que havia suspendido a execução do contrato celebrado com a empresa TOPOCART Topografia e Arquitetura S/S Ltda, para prestação de serviços de atualização/adequação do projeto…

STF pode julgar aborto para grávidas com zika este ano, diz Cármen Lúcia

A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia,…