Juiz federal mantém prisão de Eduardo Cunha por obstrução de Justiça

O juiz federal Vallisney de Oliveira negou o pedido de liberdade do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ). A defesa do emedebista havia pedido a revogação da prisão preventiva dele. Em decisão expedida na quarta-feira (11), o magistrado disse: “Não é cabível a revogação da prisão preventiva de Eduardo Cunha nem a substituição por medidas cautelares…

Câmara aprova PL que impede STF de suspender lei em decisão individual

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que impede ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender lei por decisão individual, chamadas de monocráticas. Caso não tenha recurso para análise da medida pelo plenário da Casa, a medida segue para apreciação do Senado. Pelo Projeto de Lei…

Dias Toffoli derruba decisão de Moro que impôs tornozeleira eletrônica a Dirceu

O ministro Dias Toffoli, do STF, cassou nesta segunda-feira, 2, decisão do juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, que obrigou o ex-ministro José Dirceu a usar tornozeleira eletrônica. Para o ministro, a decisão de Moro que determinou o uso do equipamento extravasou suas competências. No despacho, Toffoli afirma que a decisão de Moro…

Por falta de tornozeleira, Wesley terá que se apresentar semanalmente a juiz

Por falta de tornozeleira eletrônica em São Paulo, o empresário Wesley Batista, da JBS, terá que se apresentar uma vez por semana à Justiça Federal paulista, na 6ª Vara Federal Criminal. O uso da tornozeleira foi imposto a ele por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou outras medidas cautelares que deverão…

Lúcio e mãe contestam pedidos de recolhimento noturno e prisão domiciliar

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e sua mãe, Marluce Vieira Lima, contestaram na Justiça os pedidos de medidas cautelares apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o Estadão, a contestação foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. As defesas de Lúcio e Marluce afirmam que não há…

Ministro do STF revoga prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica por Andrea Neves

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, tomada nesta quarta-feira (6), também vale para Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalhou com o…

Desembargador revoga prisão domiciliar de Almiro Sena

Acusado de assédio sexual, o promotor Almiro Sena teve sua prisão domiciliar revogada. De acordo com a coluna Satélite, do Correio, a decisão foi tomada pelo desembargador Mario Alberto Hirs, relator do caso. A decisão permite ao ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos aguardar o julgamento em liberdade. Apesar de suspender as medidas cautelares, o magistrado concluiu o…

Força-tarefa deflagra ação contra desvio de recursos da educação em 16 cidades da BA

Uma operação contra o desvio de recursos públicos da educação foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (23), pela Polícia Federal (PF) na Bahia e em Minas Gerais. Intitulada Lateronis, a ação conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU). São nove mandados de prisão preventiva, quatro de…

Políticos se valem de decisão do STF e retomam mandatos

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que medidas cautelares determinadas pela Justiça contra parlamentares podem ser derrubadas pelos Legislativos, tomada há menos de um mês, já tem levado Câmaras Municipais e Assembleias pelo país a revogar decisões contra vereadores e deputados acusados de corrupção. O caso mais famoso é o do senador Aécio Neves (PSDB), que teve a obrigatoriedade de…