Ministro do STF revoga prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica por Andrea Neves

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, tomada nesta quarta-feira (6), também vale para Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalhou com o…

Desembargador revoga prisão domiciliar de Almiro Sena

Acusado de assédio sexual, o promotor Almiro Sena teve sua prisão domiciliar revogada. De acordo com a coluna Satélite, do Correio, a decisão foi tomada pelo desembargador Mario Alberto Hirs, relator do caso. A decisão permite ao ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos aguardar o julgamento em liberdade. Apesar de suspender as medidas cautelares, o magistrado concluiu o…

Força-tarefa deflagra ação contra desvio de recursos da educação em 16 cidades da BA

Uma operação contra o desvio de recursos públicos da educação foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (23), pela Polícia Federal (PF) na Bahia e em Minas Gerais. Intitulada Lateronis, a ação conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU). São nove mandados de prisão preventiva, quatro de…

Políticos se valem de decisão do STF e retomam mandatos

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que medidas cautelares determinadas pela Justiça contra parlamentares podem ser derrubadas pelos Legislativos, tomada há menos de um mês, já tem levado Câmaras Municipais e Assembleias pelo país a revogar decisões contra vereadores e deputados acusados de corrupção. O caso mais famoso é o do senador Aécio Neves (PSDB), que teve a obrigatoriedade de…

Defesa de Geddel recorre novamente ao STF para tirá-lo da prisão

A defesa do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) apresentou recurso contra decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, manteve sua prisão. Os advogados Gamil Föppel e Gisela Borges também querem anular a busca e apreensão que levou a Polícia Federal (PF) a achar R$ 51 milhões…

STJ solta Nuzman

A Sexta Turma do STJ decidiu há pouco, por unanimidade, soltar o ex-presidente do COB Carlos Arthur Nuzman. A decisão, porém, inclui medidas cautelares. Nuzman deverá entregar seus passaportes e só poderá deixar o Rio de Janeiro mediante autorização judicial. E, mensalmente, comparecer ao juízo para informar e justificar suas atividades. A relatora, ministra Maria Thereza também determinou,…

Bahia vai receber lotes de tornozeleiras eletrônicas até dia 20

As medidas cautelares aplicadas pelo Poder Judiciário baiano para evitar a prisão preventiva agora poderão ser monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. A previsão é que os equipamentos estejam disponíveis para uso no dia 1º de outubro. Entre outras, a limitação de saída de casa nos finais de semana, recolhimento domiciliar noturno, proibição de se aproximar de…