Fachin envia à primeira instância duas denúncias da PGR contra Temer

Outras duas denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Michel Temer foram encaminhadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), à primeira instância da Justiça. As decisões foram tomadas por Fachin na última sexta-feira (1º) e divulgadas nesta segunda (4). Ao transmitir o cargo ao presidente Jair Bolsonaro,…

Dodge denuncia Michel Temer ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quarta-feira (19) o presidente da República, Michel Temer, no inquérito dos portos. A acusação criminal foi apresentada no último dia antes do recesso do Judiciário, que começa nesta quarta (20). Em 16 de outubro, a Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter encontrado indícios de que…

Temer sanciona MP que libera verba de loteria para Esporte

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (12) a medida provisória que destina metade da arrecadação com loterias da Caixa Econômica para as áreas de Segurança Pública, Cultura e Esporte. “A segurança pública é fundamental e é prioridade para os brasileiros e para o nosso governo. Encontramos uma fórmula, sem invadir competência dos Estados, para…

Temer sanciona lei que estabelece contagem de prazo processual em dias úteis nos Juizados

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13728/18, que estabelece a contagem em dias úteis para os prazos em Juizados Especiais. O texto altera a Lei 9099/95, que regulamenta o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Com a nova lei, o prazo estabelecido pelo juiz, será contado em dias úteis, em qualquer ato processual,…

Barroso mantém indiciamento de Temer por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (23) manter o indiciamento do presidente Michel Temer pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No último dia 16, a Polícia Federal informou ao Supremo ter encontrado indícios de que Temer e mais dez pessoas integraram um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição…