Associação de juízes questiona validade da reforma trabalhista

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) contestou nesta terça-feira (15) parecer do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a aplicação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). No parecer, o ministério sustenta que a reforma deve valer para todos os contratos de trabalho, inclusive aqueles assinados antes do início da vigência da lei, dia 11 de…

Faltou fiscalização para evitar naufrágio da Cavalo Marinho, diz Ministério do Trabalho

Um relatório elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre o acidente com a lancha Cavalo Marinho I apontou que vários órgãos são responsáveis, direta ou indiretamente, pela tragédia. Segundo os auditores da SRT, a empresa dona da lancha deixou de cumprir alguns pontos do contrato, e os…

DPU quer seguro-desemprego a empreendedores que não fecharam empresa

Ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União em Salvador, na sexta-feira (25), tem como finalidade assegurar para pequenos empresários o recebimento do seguro-desemprego na ocasião em que a pessoa jurídica estiver inativa ou quando não tenham renda suficiente para seu sustento e o da família. A medida foi tomada porque o Ministério do…