TJ-BA aceita recurso de Maurício Barbosa e tranca investigação por grampos ilegais

A 1ª Turma da Segunda Câmara Criminal aceitou o habeas corpus impetrado pela defesa do secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, no caso dos supostos grampos telefônicos ilegais autorizados pela pasta. O recurso também inclui o chefe de Inteligência da secretaria, Rogério Magno de Almeida Medeiros. Com caráter preventivo, o recurso, de autoria dos advogados Sérgio…

Justiça aceita pedido do MP-BA para avaliar anulação de júri de Kátia Vargas

A juíza Gelzi Maria Almeida Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, aceitou o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para avaliar a anulação do julgamento da médica oftalmologista Kátia Vargas. No despacho, expedido nesta quarta-feira (13), a magistrada concedeu 8 dias para que o órgão apresente suas razões no processo, além de…

Ampeb defende promotores de júri de Kátia Vargas e reforça ausência por motivos de saúde

A Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), em nota, manifestou apoio aos promotores de Justiça Davi Gallo e Luciano Assis, que participaram do júri da médica Kátia Vargas. A entidade diz que o MP, no exercício de sua missão, “tem a honra de contar com o incansável e valoroso trabalho dos promotores…

MP, MPT, Estado e Município firmam acordo para garantir direitos de crianças no Carnaval

Para assegurar o direito de crianças e adolescentes durante o Carnaval, três termos de Cooperação Institucional foram assinados entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Ministério Público do Trabalho (MPT), Estado e Município de Salvador. O acordo foi assinado na quinta-feira (7). De acordo com a promotora de Justiça Márcia Rabelo, esses termos “vão…

MP-BA vai entrar com recurso contra absolvição de Kátia Vargas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai entrar com um recurso contra a absolvição total da médica Kátia Vargas. Ela ficou isenta de punições pela morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes, em 2013. O julgamento terminou na quarta-feira (6). Durante entrevista a José Eduardo, na Rádio Metrópole, nesta quinta-feira (7), o procurador Rômulo Moreira comentou…

MP defende medida protetiva de Pipo Marques contra filho de desembargadora que o agrediu

Filho mais novo de Bell Marques, o cantor Pipo Marques obteve parecer favorável do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para uma medida protetiva contra o advogado criminal Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior, conhecido como Júnior Magnavita, filho da desembargadora Ivone Bessa. O MP-BA entendeu, baseada em fatos expostos em maio deste ano e em…

MP tenta evitar mudança de abrigo de idosos e cobra ʹtransparênciaʹ da prefeitura

Uma audiência pública marcada para esta quarta-feira (6), promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), questiona o processo de transferência de idosos do abrigo Dom Pedro II, único espaço público do tipo na capital baiana. De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com…

STJ marca julgamento de federalização do Caso Cabula para 13 de dezembro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 13 de dezembro o julgamento do pedido de federalização do Caso Cabula, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 10 será apreciado pela Terceira Seção da Corte, composta por 10 ministros. Caso o pedido seja aprovado, a competência…

Ministério Público pedirá condenação da médica Kátia Vargas nesta terça (05)

O Ministério Público Estadual (MPE) pedirá amanhã durante o julgamento a condenação da médica Kátia Vargas pela morte dos irmãos gêmeos Emanuel e Emanuelle. “O MPE sustentará a denúncia de que Kátia arremessou o carro contra a moto em que estavam as vítimas”, declarou o promotor Davi Gallo, um dos representantes do MPE no julgamento…