MP cobra cumprimento de medidas de reparação a atingidos por tragédia de Mariana

Diferentes  segmentos do Ministério Público e da Defensoria Pública se articularam para questionar violações que estariam sendo cometidas contra os atingidos da tragédia de Mariana (MG). Elas expediram uma recomendação à mineradora Samarco, às suas acionistas Vale e BHP Billiton e à Fundação Renova, em que elencam direitos dos impactados que estariam sendo desrespeitados. Entre…

Maior índice de acidentes de trabalho na Bahia ocorre no setor hospitalar, aponta MPT

O setor hospitalar registrou mais de oito mil acidentes de trabalho na Bahia nos últimos cinco anos, e é o maior causador de acidentes do estado. Em seguida, ficaram os setores de construção de edifícios e transporte rodoviário de carga. Esses e outros dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (observatoriosst.mpt.mp.br).…

Ibama acusa Petrobras de fraude ambiental

Relatórios técnicos do Ibama e da Polícia Federal afirmam que a Petrobras forneceu dados falsos para a análise de contaminação de águas, fraudando o real impacto ambiental provocado por sua atividade de exploração marítima de petróleo, as chamadas operações offshore. De acordo com o parecer técnico 43/2017 do Ibama, obtido com exclusividade pelo GLOBO por meio da lei de acesso à informação,…

MPT pediu mais de R$ 100 milhões em indenizações por trabalho escravo em 2017

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (1) uma nota na qual informa ter pedido R$ 100,5 milhões em indenizações ao longo de 2017, por dano moral coletivo em casos envolvendo trabalho escravo. De acordo com o MPT, o número de ações civis públicas envolvendo trabalho escravo cresceu nos últimos dois anos. Foram…

Justiça determina que Ebal reintegre funcionários da Cesta do Povo

A Justiça baiana determinou que a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) reintegre mais de 1,7 mil funcionários à rede de supermercados Cesta do Povo. Os trabalhadores foram demitidos em 2014. A sentença foi publicada na terça-feira (19) e ainda cabe recurso. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pede que o Estado negocie coletivamente um…

MP, MPT, Estado e Município firmam acordo para garantir direitos de crianças no Carnaval

Para assegurar o direito de crianças e adolescentes durante o Carnaval, três termos de Cooperação Institucional foram assinados entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Ministério Público do Trabalho (MPT), Estado e Município de Salvador. O acordo foi assinado na quinta-feira (7). De acordo com a promotora de Justiça Márcia Rabelo, esses termos “vão…