Justiça determina que Ebal reintegre funcionários da Cesta do Povo

A Justiça baiana determinou que a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) reintegre mais de 1,7 mil funcionários à rede de supermercados Cesta do Povo. Os trabalhadores foram demitidos em 2014. A sentença foi publicada na terça-feira (19) e ainda cabe recurso. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pede que o Estado negocie coletivamente um…

MP, MPT, Estado e Município firmam acordo para garantir direitos de crianças no Carnaval

Para assegurar o direito de crianças e adolescentes durante o Carnaval, três termos de Cooperação Institucional foram assinados entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Ministério Público do Trabalho (MPT), Estado e Município de Salvador. O acordo foi assinado na quinta-feira (7). De acordo com a promotora de Justiça Márcia Rabelo, esses termos “vão…

MP recomenda revogação da portaria que dificulta punição de trabalho escravo

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho encaminharam nesta terça (17) ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, uma recomendação para que revogue a Portaria 1.129, editada na segunda-feira (16), “por vício de ilegalidade”, e dá prazo de dez dias para resposta. Em quatro páginas, a recomendação diz que a portaria contraria o…

Procurador do Trabalho Luís Carneiro Filho é eleito procurador-chefe do MPT na Bahia

Em votação unânime, o procurador do trabalho Luís Carlos Gomes Carneiro Filho foi escolhido para suceder Alberto Bastos Balazeiro no cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. Carneiro Filho é natural de Recife, no Pernambuco, e atua no MPT desde 2010. Antes de ser transferido para Salvador, ele passou pela unidade…

Prefeitura de Ilhéus é alvo da ação na Justiça por contratações irregulares

A prefeitura de Ilhéus, no sul baiano, se tornou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MP) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). As promotorias pedem que a Justiça determine, liminarmente, o afastamento de trabalhadores contratados em caráter temporário pela gestão. Segundo a promotora de Justiça Alicia Violeta Passeggi e o…