MPF apresenta 25ª denúncia contra Sérgio Cabral na Lava Jato

O Ministério Público Federal apresentou a 25ª denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Desta vez, Cabral é acusado do recebimento de R$ 78.924.800 da Odebrecht, em propina cobrada por obras de urbanização na Comunidade do Alemão dentro do Programa de Aceleração do Crescimento das Favelas (PAC Favelas), na construção do Arco Metropolitano (Lote…

Instituto dos Arquitetos na Bahia pede à Justiça suspensão imediata das obras do BRT

O Instituto dos Arquitetos na Bahia ajuizou ação na 14ª Vara Civil da Justiça Federal para pedir a suspensão imediata das obras do BRT de Salvador Segundo a entidade, o projeto do modal “não conta com os imprescindíveis instrumentos de planejamento” e “não cumpriu a legislação exigida”, como o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).…

Ministério Público da Bahia investiga requalificação da Barra-Ondina

As obras de requalificação da infraestrutura do trecho da orla da Barra-Ondina estão sendo investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Um inquérito civil para apurar “possíveis irregularidades no processo licitatório” de construção dos trechos II e III foi aberto nesta quarta-feira (13) pela promotora Rita Tourinho, da área de Defesa da Moralidade Administrativa e…

Advogados entram com ação pedindo paralisação de obras do BRT e Justiça nega pedido

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Glauco Dainese indeferiu nesta quarta (16) o pedido de liminar feito pelos advogados Jonathan Augusto Oliveira de Lima, Luan Azevedo Baptista D`Alexandria e Pablo Barreto, que moveram uma ação popular para paralisar as obras do BRT de Salvador. Segundo o magistrado, o “Poder Executivo goza…

MPF recomenda que Inema não conceda licença para obras no Aeroporto de Salvador

As obras de ampliação do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, estão em meio a um impasse. O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Inema) que não conceda licença ambiental para a construção de uma segunda pista de pouso e decolagem no terminal…

PF e Ministério Público fazem operação contra fraudes em obras no Rio

Policiais federais (PF) e integrantes do Ministério Público Federal (MPF) cumprem nesta terça (23) seis mandados de prisão e 18 de busca e apreensão contra suspeitos de fraudes em obras no Rio de Janeiro. A Justiça decretou a prisão preventiva do ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto, do ex-subsecretário Vagner de Castro Pereira e do…

Arbitragem e Obras Públicas

* Iuri Vasconcelos Barros de Brito é Advogado, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Sócio do escritório Rodrigues & Vasconcelos Advogados   Introdução Com este texto pretendemos defender a utilização da via arbitral pela Administração Pública, em opção à via judicial, para dirimir conflitos de interesses que surjam com particulares, quando em curso…