ESA-BA promove palestra sobre Lei Brasileira de Inclusão e mudanças no ordenamento jurídico

A Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA-BA) realiza a palestra “A Lei Brasileira de Inclusão e Suas Principais Mudanças no Ordenamento Jurídico e Social”. A palestra será ministrada pela advogada Amanda Teixeira Silva Ferretti, no dia 8 de maio, na sede da ESA-BA, no Campo da Pólvora, a partir das 8h30. A palestrante irá…

Veracel – Estágio – Eunápolis

A empresa Veracel está ofertando 01 vaga para estágio de direito sem área específica. Formação: Cursando entre o 1º e 5º semestre do Ensino Superior Requisito: Conhecimento em Pacote Office (Word, Excel, PowerPoint e Outlook) Foco e orientação para resultados, Relações interpessoais e Trabalho em equipe Se PCD (Pessoa com deficiência), apresentar documentação que comprove a…

Injúria racista ou a pessoa com deficiência pode ter pena ampliada

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório recomendando a aprovação de projeto do senador Telmário Mota (PDT-RR) que aumenta em um terço as penas aplicáveis à injúria racista ou à pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente (PLS 42/2016). Como o atual Código Penal…