MP-BA pede inconstitucionalidade de leis de Salvador e Feira que proíbem Uber

O Ministério Público da Bahia ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade contra leis de Salvador, Feira de Santana e Porto Seguro, que proíbem o serviço de transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, como Uber. A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, argumenta que as normas municipais invadem competência privativa da União para legislar sobre trânsito…

Operário de Porto Seguro recebe dano moral por construtora não pagar verbas rescisórias

O não pagamento de verbas rescisórias pode ensejar a obrigação de indenização por danos morais. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu, por maioria, reformar a sentença da Vara de Trabalho de Porto Seguro e condenar a HI Brito Construtora a pagar a um operário da construção…

Assistido da DPE é absolvido da acusação de furto de desodorantes em Porto Seguro

José* foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia após ser acusado de furtar seis frascos de desodorantes aerosol e um rollon em uma farmácia no município de Porto Seguro. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA conseguiu a absolvição sumária do assistido. Caso fosse condenado,  ele provavelmente aumentaria a população carcerária dos presídios…

OAB-BA inaugura Salas de Advogados e elevadores nas subseções de Teixeira de Freitas e Porto Seguro

Atenta à interiorização da advocacia, a OAB da Bahia realizará uma série de inaugurações nas comarcas de Teixeira de Freitas e Porto Seguro, na semana que vem. Na terça-feira (30), em Teixeira de Freitas, serão inauguradas uma Sala dos Advogados no Juizado Especial, às 15h; as novas instalações da Sala dos Advogados na Vara do…

Comarca de Porto Seguro ganha novo fórum nesta quinta-feira (18)

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugura nesta quinta (18) o novo fórum da Comarca de Porto Seguro, no extremo sul do estado. Com  infraestrutura moderna, o prédio oferece mais segurança, por estar localizado próximo às unidades policiais, e soluções de sustentabilidade, como o reaproveitamento da água…

Audiências concentradas diminui número de crianças em abrigo de Porto Seguro

A realização de audiências concentradas na Vara da Infância e Juventude de Porto Seguro, no sul da Bahia, diminuiu o número de jovens órfãos ou acolhidos na cidade. As audiências concentradas são realizadas semestralmente, por determinação do Provimento 32/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e devem ocorrer, principalmente, nas instituições onde os jovens estão…

Prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz de Cabrália são alvo da PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (7) a Operação Fraternos para desarticular uma organização criminosa criada por prefeitos ligados entre si que fraudaram licitações nas prefeituras de Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, todas no extremo sul do estado. As investigações apontam que, com a ajuda de familiares, os prefeitos José Robério Batista…