Senado analisa fim de prisão especial para juízes e procuradores

O Plenário do Senado deve analisar projeto de lei que extingue a prisão especial para magistrados e membros do Ministério Público. Está pronto para votação o PLS 151/2009, que modifica diversas legislações para acabar com a reclusão diferenciada para essas autoridades. O projeto revoga dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e da Lei Estatutária do Ministério Público que garantem aos…

OAB defende fim do foro privilegiado por criar ‘privilégio incompatível’

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se manifestou sobre a discussão que se dará no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado. “A OAB advoga para que sejam corrigidas as distorções que transformaram esse mecanismo em um privilégio incompatível com o atual período democrático”. “A Constituição, ao estabelecer…