PGR quer veto a projeto que reduziria poder de fiscalização do TCU

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou nesta segunda-feira (23) pedido feito à Presidência da República para que vete integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.448/2017 que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. O presidente Michel Temer tem até quarta (25) para sancionar ou vetar, parcialmente ou integralmente, a proposta. Segundo…

PGR denuncia Jair Bolsonaro por racismo

A Procuradoria Geral da República apresentou denúncia nesta sexta-feira (13) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, pelo crime de racismo. O filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) também foi denunciado por ameaçar uma jornalista. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão…

PEC permite ao Congresso elaborar novo Estatuto da Magistratura

O Congresso Nacional e a Presidência da República poderão ser autorizados a elaborar um novo Estatuto da Magistratura — prerrogativa exclusiva, no momento, do Supremo Tribunal Federal (STF). É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2015, do senador licenciado Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça…

Luislinda devolve verba extra de viagens e Comissão de Ética arquiva investigação

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu arquivar as investigações contra a ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, após a ministra devolver aos cofres públicos pouco mais de R$ 13,4 mil recebidos indevidamente em pagamentos de diárias. Segundo o presidente da Comissão, Mauro Menezes, a tucana foi pessoalmente à Comissão entregar os…

Temer escolhe Raquel Dodge para suceder Janot no comando da PGR

O presidente Michel Temer escolheu nesta quarta-feira (28) a procuradora Raquel Dodge para o comando da Procuradoria Geral da República, em substituição ao atual procurador-geral, Rodrigo Janot. O mandato de Janot à frente da PGR termina em setembro. O nome de Raquel Dodge foi anunciado pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, em pronunciamento…