Visões da heterodoxia a respeito da Reforma da Previdência Social do Brasil

David Vilasboas é advogado. Especialista em Direito Público, Controle Municipal e Direito Eleitoral. Mestrando em Direito Público pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. (GVLaw/SP). Ivan Lima é advogado. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP e em Direito Administrativo pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas…

PEC da Previdência e sistema prisional são discutidos em reunião no CNPG em Brasília

A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (PEC da Previdência) foi um dos temas debatidos por procuradores-gerais de Justiça de todo o país nesta quarta-feira, dia 15, em Brasília, durante a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Os promotores de Justiça da Bahia,…

Rodrigo Maia diz que criará Comissões das reformas da Previdência e trabalhista nesta terça (07)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai ler nesta terça-feira (7), no plenário da Casa, o ato que cria as comissões especiais para analisar as reformas da Previdência Social e trabalhista. De acordo com Maia, a intenção é que os dois colegiados sejam instalados já na quinta-feira (9) para que…

OAB e entidades divulgam carta aberta sobre a Reforma da Previdência

Foi divulgada a carta elaborada pelas entidades da sociedade civil que se reuniram na sede da OAB Nacional para debater e consolidar um conjunto de propostas à reforma da Previdência Social anunciada pelo governo federal na PEC 287. Participaram, além das comissões de Direito Previdenciário da OAB Nacional e das Seccionais, dezenas de entidades representantes de…

Termo de Cooperação Técnica garante atendimento a assistidos em Santo Antônio de Jesus

A parceria entre Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e Defensoria Pública da União – DPU, estabelecida pelo Termo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições, viabilizou o atendimento de 99 pessoas em Santo Antônio de Jesus entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro, em ações relacionadas à Previdência…

OAB participa de reunião para discutir o futuro da previdência

O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto, participou nesta segunda-feira (3) de reunião na sede da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) para discutir propostas para o futuro da previdência social. Está foi a segunda reunião para debater o tema. A primeira foi realizada no dia 21 de…

Juiz afasta aplicação da MP 739/2016 e determina que auxílio-doença não seja cessado após 120 dias

Em recente decisão, o juiz Fábio Rogério França Souza, da 21º Vara do Juizado Especial Federal da Subseção Bahia, determinou que o benefício de auxílio-doença, cuja incapacidade identificada é anterior à publicação da Medida Provisória 739/2016, não seja cessado após o período de 120 dias, como prevê a nova lei. O julgador afirmou que o…