Proposta altera Lei Maria da Penha e obriga realização de audiência antes de soltura de agressor

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10019/18, do Senado, que muda a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tornar obrigatória a realização de audiência de admoestação antes da soltura do agressor quando a prisão preventiva for revogada. Nessa audiência, ele será advertido sobre a necessidade de cumprir as medidas protetivas que o juiz…

PF deflagra operação contra corrupção na Bahia e pede afastamento de prefeitos

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (21), a operação Offerus, contra corrupção na Bahia, e pediu o afastamento de dois prefeitos. Noventa agentes da PF e 21 auditores da Controladoria-Geral da União cumprem 19 mandados de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Alagoinhas, Casa Nova, Conde, Ipirá, Jequié e Pilão Arcado. Além…

Advogados de Geddel pedem a prisão domiciliar do ex-ministro

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso na cela de segurança máxima do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, pediu ao Supremo Tribunal Federal a conversão da prisão preventiva em domiciliar. O pedido foi feito em petição enviada ao ministro Edson Fachin na segunda-feira (13). De acordo com os advogados do emedebista, a transferência…

Prisão de detendo esmagado por cama no Presídio Salvador era irregular

Um ano e três meses. Esse foi o tempo em que o detento Evandro Santos de Jesus ficou preso indevidamente, de acordo com denúncia da Comissão Especial de Segurança Pública e Sistema Prisional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA). O interno, custodiado preventivamente no Presídio Salvador, morreu esmagado pela cama de concreto,…

STJ concede prisão domiciliar para grávida condenada por tráfico

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma grávida de 9 meses, condenada por tráfico de drogas em regime fechado, obteve um habeas corpus para cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão vale até que o estabelecimento prisional ofereça condições adequadas para ela permanecer com a criança durante o período de amamentação ou até que seu…

Juiz federal mantém prisão de Eduardo Cunha por obstrução de Justiça

O juiz federal Vallisney de Oliveira negou o pedido de liberdade do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ). A defesa do emedebista havia pedido a revogação da prisão preventiva dele. Em decisão expedida na quarta-feira (11), o magistrado disse: “Não é cabível a revogação da prisão preventiva de Eduardo Cunha nem a substituição por medidas cautelares…

Após 8 meses de solturas, Gilmar nega liberdade a alvos da Lava Jato do Rio

Após uma sequência de oito meses de solturas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou liminares para libertar réus em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Tiveram pedidos negados alguns dos principais doleiros sob investigação, como Raul e Jorge Davies, Patrícia Matalon e Sérgio Mizhray. Segundo a Folha de S.…