Projeto criminaliza comércio e uso de aparelhos não autorizados de TV a cabo

A interceptação ou a recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura poderão ser consideradas crime, com pena de seis meses até dois anos de prisão. É o que estabelece um projeto pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), autor do projeto (PLS 186/2013),…

Daniel Cravinhos, condenado pela morte do casal Richthofen, deixa prisão em Tremembé

Daniel Cravinhos, condenado a 39 anos de prisão pela morte dos pais da ex-namorada Suzane Richthofen, deixou a penitenciária em Tremembé (SP) na tarde desta terça-feira (16). Ele foi beneficiado pela concessão do regime aberto e vai cumprir o restante da pena em liberdade. Ele deixou a unidade, conhecida por abrigar detentos de casos de…

Suzane Richthofen e Anna Carolina Jatobá são liberadas na saída temporária de fim de ano

Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais, e Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni, foram liberadas da prisão na manhã desta sexta-feira (22) na saída temporária de Natal e Ano Novo. Elas devem voltar no dia 3 de janeiro. As duas cumprem pena no regime semiaberto na penitenciária Santa Maria…

Maluf se entrega à PF em SP após STF determinar início de cumprimento de pena

O deputado federal Paulo Maluf (PP) se entregou à Polícia Federal em São Paulo na manhã desta quarta-feira (20) um dia após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por supostos desvios praticados por…