CNJ afasta desembargadora acusada de favorecer filho traficante

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão unânime, decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges. O CNJ viu indícios de uso da condição de desembargadora para…

CNMP instaura processo contra promotor e procuradora por ofender ministros do STF

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou um processo administrativo disciplinar contra um promotor de Justiça e uma procuradora da República por ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nesta terça-feira (11).   O promotor de Justiça Fernando Krebs, de Goiás, teve o processo aberto por ter chamado o…

Juiz baiano acusado de receber vantagens da Chesf é absolvido pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu nesta quarta-feira (7), por unanimidade, um juiz baiano que sofria processo administrativo disciplinar (PAD) por supostamente ter recebido vantagens da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O procedimento contra Rosalino dos Santos Almeida, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, do Tribunal de Justiça da…

CNJ abre investigação preliminar contra Favreto, Moro e Gebran Neto

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta terça (10) abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro. As reclamações disciplinares foram protocoladas na segunda (9) após as decisões conflitantes do Tribunal…

CNMP aplica pena de censura a procurador por fazer críticas a conselheiros no Facebook

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aplicou, por maioria, a penalidade de censura ao procurador de Justiça do Estado da Bahia Rômulo de Andrade, por publicar na rede social Facebook conteúdo que pôs em dúvida a integridade de conselheiros do CNMP. A decisão ocorreu nesta terça-feira, 27 de fevereiro, durante a 3ª Sessão…

CNJ aposenta Juiz Vitor Bizerra por usar cargo para defender interesses pessoais em Sento Sé

O juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bezerra foi condenado a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por se valer do cargo para defender interesse pessoal, relacionada a terras de sua propriedade, na cidade de Sento Sé, na região do Vale do São Francisco, na Bahia. De acordo com o relator do processo administrativo…

CNJ aprova resolução que regulamenta o “home office” no Judiciário

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (14), resolução que disciplina o teletrabalho de servidores no âmbito do Poder Judiciário, também conhecido como home office. A proposta foi apresentada em abril pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, mas o julgamento em plenário foi interrompido por pedidos de vista. O…

Audiência Pública debate fraudes no sistema de cotas raciais

Com o objetivo de ouvir a população e propor soluções para os casos de fraudes no sistema de cotas raciais, foi realizada nesta terça-feira (26), na Câmara de Vereadores de Salvador, uma audiência pública sobre as ações afirmativas nos concursos públicos. O evento contou com a participação da coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção…