Secodi redistribui processos remetidos pelas Varas de Família durante recesso

A Seção de Controle, Distribuição e Informação (Secodi) Cível deverá efetuar a redistribuição dos processos remetidos ao fluxo da distribuição pelas Varas de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador durante o recesso forense, do próximo dia 20 até 6 de janeiro de 2018. A redistribuição desses processos durante o recesso forense…

Mais de 63 mil presos farão exame para completar ensinos fundamental e médio

Nos dias 19 e 20 próximos, 63,7 mil presos farão o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja PPL). A avaliação é aplicada para permitir a pessoas em unidades prisionais que não completaram os ensinos fundamental e médio a possibilidade de obtenção do título. Entre os inscritos também…

Processo ajuizado após Reforma Trabalhista é extinto por não indicar valor dos pedidos

Um operador petroquímico que entrou na Justiça do Trabalho contra a Copenor Companhia Petroquímica do Nordeste, empresa localizada em Camaçari (BA), teve seu processo extinto sem resolução do mérito por não atender ao estabelecido na Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. O empregado ajuizou a ação em 27 de novembro de 2017, portanto após a…

Cultivo da maconha para uso medicinal se torna projeto de lei no Senado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (14), de forma parcial, uma sugestão legislativa que pede a descriminalização do cultivo da maconha para consumo próprio. A proposição teve origem no voto em separado da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que indicou a legalização do plantio da erva apenas para fins terapêuticos. A indicação…

Petição em processos criminais no 2º Grau será também pelo PJe a partir desta sexta (15)

A partir desta sexta-feira (15), mais 23 classes processuais, todas da área criminal, passam a integrar o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia, conforme Decreto Judiciário nº 1155, publicado no último dia 12, no Diário da Justiça Eletrônico. Todas as classes são de competência originária ‒ aquelas…

Defensoria Pública lança ferramenta de agendamento on-line para atendimento

As pessoas que precisarem da assistência da Defensoria Pública do Estado – DPE/BA contarão agora com o serviço de agendamento on-line que estará disponível inicialmente só para Salvador, no site da instituição, através do link http://agenda.defensoria.ba.def.br/users/login. Trata-se de mais uma ferramenta criada para facilitar o acesso aos serviços oferecidos pelo órgão, que também disponibilizou em maio…

Bancos de Salvador descumprem lei dos 15 minutos e são autuados pelo Procon

Quatro agências bancárias de Salvador foram autuadas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) por descumprirem a Lei nº 5.978/2001, também conhecida como a “Lei dos 15 minutos”. Foram elas: Bradesco, Itaú e Santander, situadas na Avenida Sete de Setembro e Comércio. Em uma das autuações, segundo o Procon, o atendimento foi iniciado…