PGR envia para Procuradoria do Rio de Janeiro inquérito sobre Flávio Bolsonaro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou para a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o inquérito no qual o senador Flávio Bolsonaro (PSL) é investigado. Embora o inquérito tenha sido recebido pela PGR, Raquel Dodge argumentou que os fatos apurados precedem o início do mandato de senador. “Não se configura situação de foro…

Investigação sobre ‘negociações relâmpago’ de imóveis de Flávio chega à PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um inquérito da Polícia Federal (PF) em que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. O caso, segundo documentos obtidos pelo jornal O Globo, envolve “negociações relâmpago de imóveis” que teriam resultado no “aumento exponencial” do patrimônio do filho do presidente…

STF dá três dias para PGR e AGU esclarecerem extinção do Ministério do Trabalho

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça (5) três dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre a extinção do Ministério do Trabalho, após uma ação do PDT. Segundo o magistrado, a ação vai ser enviada para análise direta pelo plenário…

Fachin envia à primeira instância duas denúncias da PGR contra Temer

Outras duas denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Michel Temer foram encaminhadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), à primeira instância da Justiça. As decisões foram tomadas por Fachin na última sexta-feira (1º) e divulgadas nesta segunda (4). Ao transmitir o cargo ao presidente Jair Bolsonaro,…

Presidente do Senado é alvo de duas investigações no STF

O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram irregularidades na campanha eleitoral de 2014, quando foi eleito senador. Os dois casos começaram a ser apurados na esfera eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, onde foram arquivados. Mas a Procuradoria-Geral da República (PGR)…

Ministro do STJ autoriza nova investigação sobre Pezão e manda denúncia para primeira instância

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a abertura de um novo inquérito para investigar o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Ainda de acordo com a decisão do ministro, o novo inquérito deve ser enviado para a primeira instância da Justiça, junto com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da…

Demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Agricultura pode parar na Justiça

A medida provisória assinada na quarta-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro, que transferiu da Funai para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas e quilombolas, pode ser contestada na Justiça. Em entrevista à BBC News Brasil, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que atuam na defesa dos direitos dos indígenas afirmaram…

STF avalia ser difícil reverter em abril decisão sobre prisão após 2ª instância, diz coluna

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que será difícil reverter em abril decisão sobre prisão após segunda instância. De acordo com o blog de Andréia Sadi, no G1, motivo principal para o caminho custoso foi decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que, em e dezembro, mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas…

Indulto deve excluir crimes de corrupção e de violência sexual contra crianças, diz Jungmann

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse ao blog nesta quinta-feira (27) que o texto do indulto de Natal deste ano deve adotar os mesmos critérios do indulto de 2016, excluindo do benefício presos que estiverem cumprindo penas por crimes contra a administração pública, de corrupção ou de violência sexual contra crianças O decreto do…