Detran recorre de decisão que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para recorrer da decisão judicial que suspendeu a remoção de veículos em operações de fiscalização, por causa do atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara de Salvador,…

Justiça suspende interdição parcial do Conjunto Penal de Barreiras

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a liminar que tinha interditado parcialmente o Conjunto Penal de Barreiras, no oeste do estado. A sentença foi divulgada nesta terça (12), no Diário da Justiça Eletrônico. O complexo estava parcialmente interditado desde o dia 5 de junho, após a Justiça acatar o pedido feito pelo Ministério Público Estadual…

Termo de cooperação amplia rede de apoio a projeto de ressocialização de presos

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o procurador-geral do estado, Paulo Moreno, e o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, assinaram, nesta quarta-feira (30), um termo de cooperação, que marca a inclusão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no projeto Começar de Novo. Instituído…

TJBA participa de seminário sobre recuperação de ativos na Procuradoria Geral do Estado

Representantes do Tribunal de Justiça da Bahia, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda do Estado participam, na terça e quarta-feira (8 e 9) do seminário “Aspectos Práticos de Atuação e Discussão Modelo Nacional”, promovido pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado da Bahia (CIRA). As inscrições…

Procuradoria Geral do Estado derruba liminar que suspendia edital de licitação do VLT

A desembargadora Maria da Graça Osorio Pimentel Leal atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e derrubou nesta quinta-feira (27) a liminar que suspendia o edital de licitação para a implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador. Com o parecer favorável, o Estado pode seguir com o processo licitatório. O prazo…