Proposta torna gratuita renovação de Carteira de Identidade com dez anos de uso

O Projeto de Lei 10892/18 pretende tornar gratuita a emissão de segunda via da Carteira de Identidade que tenha pelo menos dez anos de uso. Conforme a proposta, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), a gratuidade deverá ser solicitada mediante a apresentação do documento original. O texto acrescenta o dispositivo na Lei 7.116/83. “Essa atualização gratuita deverá…

TJ-BA volta a discutir desativação de comarcas de entrância inicial

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retoma a discussão da desativação de comarcas de entrância inicial na quinta-feira (24). A discussão ocorrerá na Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno. A proposta já havia sido pautada para uma sessão que ocorreu no início de dezembro de 2018. O pedido de desativação foi feito…

MP-BA tentará acordo entre Planserv e médicos anestesistas para retorno de cirurgias

Após os médicos anestesistas terem suspendido o atendimento a clientes do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv) nessa segunda-feira (7), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) se reunirá com os envolvidos nesta terça (8), às 16h. O objetivo é que o plano apresente uma proposta para a categoria, que não tem reajuste…

Moraes avalia ampliar varas colegiadas para crime organizado

Para aumentar a segurança dos magistrados, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, coordenador do grupo de Segurança Pública e Institucional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), quer propor ao Congresso a criação de varas colegiadas em primeira instância para tratar de crimes praticados por organizações criminosas. De acordo com o Estadão, a…

Associação de magistrados defende benefício extra para juízes

Mesmo depois do reajuste salarial de 16,38% e da volta do auxílio-moradia , ainda que restrito a certas situações, os juízes brasileiros continuam insatisfeitos. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, disse que vai apresentar até março de 2019 ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, uma proposta para ser…

Prazo para retirar nome de lista de inadimplentes poderá cair de cinco para dois dias

A Comissão de Comissão de Transparência Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou proposta que estabelece que as empresas devem retirar o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito em até dois dias úteis. O PLS 17/16 foi aprovado na última semana e segue para…

CCJ da Câmara aprova projeto que atualiza valores de custas processuais

A CCJ da Câmara aprovou proposta que atualiza os valores de custas processuais cobrados pela Justiça Federal e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), para financiar a modernização e o aparelhamento da Justiça Federal. A proposta segue para o plenário em regime de urgência. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Sergio Zveiter, que reuniu em…