Barroso autoriza prorrogação de inquérito sobre Decreto dos Portos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nova prorrogação do inquérito que investiga suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer. Com a decisão, a Polícia Federal (PF) terá até setembro para encerrar as…

PGR pede prorrogação de inquérito da Odebrecht no qual Temer e ministros são investigados

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (14) a prorrogação por mais 60 dias de inquérito que investiga o presidente Michel Temer por conta das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. Também são investigados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). O parecer, concordando com pedido anterior feito pela…

Presidente do TRE-BA reafirma que não haverá prorrogação para biometria

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), José Rotondano, reafirmou que não haverá prorrogação para o recadastramento biométrico do eleitor para as eleições de outubro. Segundo o desembargador, o prazo limite para fazer o procedimento será mesmo o dia 31 de janeiro. “Tem uma coisa que as pessoas não sabem. Há 31 anos,…

TJ-BA prorroga por mais 60 dias transferência de processos de comarcas desativadas

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, pediu, durante a sessão plenária ocorrida nesta quarta-feira (26) a prorrogação do prazo para transferir todos os processos das comarcas desativadas para as chamadas comarcas mães. Inicialmente, seriam 60 dias para promover a transferência dos processos. Durante a sessão, Maria do Socorro…

PF pede ao Supremo prorrogação de inquérito sobre Lula, Dilma e Cardozo

A Polícia Federal (PF) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, acusados de obstrução da Justiça nas investigações da Operação Lava-Jato. O relator do inquérito e ministro do STF, Teori Zavaschi,…

TJ regulamenta prorrogação de licença paternidade para juízes e servidores

A Corte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu regulamentar na última sexta-feira (16) a possibilidade de prorrogação da licença paternidade para juízes e servidores, como prevê a Lei 11.770/2008, seguindo as modificações da Lei 13.257/2016. A prorrogação da licença paternidade será válida também para casos de adoção ou guarda judicial. De acordo com…