Liminar suspende reajuste de Sedex e PAC para encomendas do Mercado Livre

Os Correios informaram nesta segunda-feira (5) que uma liminar suspendeu o aumento das tarifas nas entregas de encomendas por Sedex ou PAC, apontando que a decisão vale apenas para itens comprados pelo site Mercado Livre. “Os Correios foram notificados e estão trabalhando para obter a suspensão da liminar. Enquanto isso, a empresa está cumprindo a decisão judicial,…

OAB de Eunápolis solicita regulamentação de procuradores jurídicos municipais

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Eunápolis, formalizou requerimento junto à Prefeitura Municipal de Eunápolis, cidade do extremo sul da Bahia, solicitando a regulamentação da categoria de procuradores jurídicos municipais. Ainda não existe lei municipal instituindo a categoria. Os nove procuradores do município, efetivados em 2015 mediante realização de concurso público, desempenham a função…