MP-BA abre inquérito para apurar não pagamento de contas da Coelba nas lotéricas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil para apurar o fim do contrato entre a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e a Caixa Econômica Federal, que permitia aos usuários dos serviços da empresa pagarem as contas de energia diretamente nas casas lotéricas. De acordo com publicação do Diário Oficial de…

CNJ recebe oito representações contra Favreto e duas contra Moro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu oito representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), e duas contra o juiz federal Sérgio Moro até as 20h30 desta segunda-feira, dia 9 As representações contra Favreto pedem a apuração sobre possível infração disciplinar do magistrado ao dar liminar em habeas…

AL-BA aprova projeto que obriga Coelba a deixar toda fiação do estado subterrânea

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou em sessão na terça-feira (24) um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD), que obriga a Coelba a tornar subterrânea toda sua rede elétrica no estado. Apesar de reclamações da empresa, que ameaçou subir a tarifa cobrada dos consumidores, o social-democrata não…

Defensoria Pública constata situação precária de Conselhos Tutelares e CRAS

Condições insalubres de trabalho, falta de água e luz, déficit de veículos para atender as demandas externas, vidro estilhaçado de janela, além de local com foco de reprodução do mosquito Aedes aegypti. Para tratar dessas e outras pautas, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com a Secretaria Municipal de Promoção…

OAB-SP denuncia revistas vexatórias de advogados em presídios

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil denunciou casos de revistas vexatórias em presídios ao secretário da Administração Penitenciária do estado, Lourival Gomes. Durante a reunião, o chefe da pasta afirmou que serão instalados aparelhos que facilitem e otimizem essas tarefas. “O edital de licitação para os scanners corporais já foi publicado e…

CNJ julga Moro por divulgação de conversas entre Dilma e Lula

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, será julgado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (30). Moro responde por duas reclamações disciplinares referentes a divulgação de grampos telefônicos entre a então presidente da República, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula. A sessão será…

Sistemas de defesa do consumidor registram 2,7 milhões de atendimentos em 2016

Os sistemas de defesa do consumidor registraram mais de 2,7 milhões de atendimentos e reclamações em 2016. As empresas de telecomunicações lideram a lista de reclamações, segundo dados dos boletins do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e do Consumidor.gov.br, divulgados nesta quinta-feira (16) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para…

MP aciona empresa por descumprimento de contratos com consumidores

O Ministério Público estadual ajuizou nesta terça-feira, dia 31, uma ação civil pública contra a empresa ‘Mambo Eletro (Cronos Brasil Comercial Eireli)’ em razão de descumprimento de contratos firmados com consumidores, incluindo a não entrega de produtos de forma devida e a ausência de resposta aos consumidores. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora…

Conar abre processo contra campanha “gente boa também mata”

O Conar – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária abriu nesta terça-feira, 10, processo contra os polêmicos anúncios da campanha “Gente boa também mata”, do Ministério dos Transportes. As propagandas sobre segurança no trânsito foram duramente criticadas nas redes sociais após publicações com frases como “quem resgata animais na rua pode matar”, “quem faz a alegria…