TJ-BA nega recurso contra sentença que decretou insolvência do Hospital Espanhol

A desembargadora Dinalva Laranjeira Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia, negou recurso contra sentença que declarou a insolvência civil do Hospital Espanhol, ou seja, a incapacidade de pagar dívidas. A insolvência civil é um equivalente da falência. O recurso de apelação foi interposto por Lucilene Oliveira de Jesus, uma das credoras da Sociedade Espanhola de Beneficência,…

Ministro do STF mantém decisão que mandou Bolsonaro indenizar Maria do Rosário em R$ 10 mil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso do presidente Jair Bolsonaro e manteve a decisão que havia determinado pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi publicada nesta terça-feira (19) no “Diário de Justiça Eletrônico”. A defesa do presidente da República ainda…

Honorários de sucumbência só podem ser cobrados em ação ajuizada após reforma trabalhista

A lei 13.467/17 tem aplicação imediata no que se refere às regras de natureza processual. Porém, em relação ao princípio da sucumbência, só tem aplicabilidade às ações ajuizadas após a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. Esse foi o entendimento da 6ª turma do TRT da 1ª região ao dar provimento…

Ghosn diz aceitar condições da Justiça para conseguir sair da prisão sob fiança

O brasileiro Carlos Ghosn, se comprometeu hoje (21), a permanecer no Japão e a oferecer garantias de que colaborará com as autoridades para convencer o tribunal a conceder o direito à fiança. O recurso já foi rejeitado uma vez pela Justiça japonesa. “Prometo respeitar todas e cada uma das condições que o tribunal possa estabelecer”,…