STF rejeita obrigação de trabalhador pagar contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira, 29, que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é constitucional, mantendo a novidade trazida pela reforma trabalhista em novembro do ano passado. O plenário julgou como improcedentes as ações de entidades que buscavam a volta do pagamento compulsório. O julgamento que contestava um dos pontos da…

Associação de juízes questiona validade da reforma trabalhista

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) contestou nesta terça-feira (15) parecer do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a aplicação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). No parecer, o ministério sustenta que a reforma deve valer para todos os contratos de trabalho, inclusive aqueles assinados antes do início da vigência da lei, dia 11 de…

Após 6 meses de vigência, reforma trabalhista espera regulamentação

Meio ano após a implantação da reforma trabalhista, os resultados das mudanças ainda não são suficientes para uma análise profunda sobre os impactos gerados aos trabalhadores brasileiros. Entre os defensores das novas medidas, o principal triunfo foi a redução do número de ações trabalhistas no período, dado questionado pelos críticos da reforma. A falta de…

Comissão de formatura da Faculdade Maurício de Nassau realiza I Encontro Forma Brasil

A comissão de formatura do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, juntamente com a Eloquence e Kelmany Eventos, irá realizar, no dia 21 de abril, o I Encontro Forma Brasil, que pretende reunir profissionais e estudantes para discutir diversos assuntos da área jurídica. Nesta primeira edição de 2018, os temas debatidos serão: Reforma Trabalhista, com…

Liminar do TRT-BA obriga pagamento imposto sindical após Reforma Trabalhista

Uma liminar do desembargador Renato Simões, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), obriga uma empresa a recolher contribuição sindical dos empregados. A empresa Minas Stones Mineração Ltda., localizada no extremo sul da Bahia, deverá recolher o chamado imposto sindical para o Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião (Sindmine). O desembargador asseverou que…

Com 967 emendas, MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (6) uma série de comissões mistas destinadas a apreciar medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer nos últimos meses, dentre elas a que altera diversos pontos da reforma trabalhista. Os colegiados, formados por senadores e deputados, serão responsáveis pela primeira etapa de tramitação das matérias que, se aprovadas, seguem…

Novo presidente do TST vai priorizar debate sobre reforma trabalhista

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, disse nesta segunda, durante sua posse, (26) que a reforma trabalhista será pauta prioritária da Corte. “A prioridade de hoje é a implantação da reforma trabalhista na jurisprudência do TST, que é o órgão dedicado a uniformização da jurisprudência”. Pereira tomou posse…