II Jornada Baiana de Direito Registral e Imobiliário acontece nessa sexta (21)

Vai acontecer no dia 21 de setembro (sexta-feira), das 8h às 17h30, no Wish Hotel da Bahia (Campo Grande), a “II Jornada Baiana de Direito Registral e Imobiliário”, debatendo temas relevantes e do interesse de registradores, notários, usuários dos serviços, advogados, empresários e comunidade em geral, da Bahia e do Brasil. O evento marcará o lançamento…

Aeroporto de Barreiras é ajuizado pelo MPE e MPF por não atender a padrões de segurança

O Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal ajuizaram, nesta sexta-feira (13), ação civil pública contra a São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário Ltda. e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) devido ao fato do aeroporto de Barreiras não atender aos padrões mínimos de segurança…

MP e Município de Guanambi firmam TAC para regularizar Sistema de Gestão Ambiental

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo. Com a finalidade de ver essa proteção garantida, o Ministério Público estadual e o Município de Guanambi firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)…

MPT aciona a empresa Ibi por discriminação a mulheres no trabalho

Pelo menos três casos comprovados de discriminação contra funcionárias gestantes são listados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação civil pública protocolada nesta quarta-feira (08/03) contra a Ibi Promotora de vendas Ltda. Os casos chegaram ao conhecimento do órgão através de ofício da Justiça do Trabalho, que recebeu ação individual de uma trabalhadora demitida…

MP requer que Taperoá regularize Sistema Municipal de Meio Ambiente

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça que determine a regularização do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Taperoá. Na ação, movida contra o Município de Taperoá, o MP requer em caráter liminar que a atividade de licenciamento oferecida hoje pelo Município…

Defensoria lançará cartilha sobre direito das religiões afro-brasileiras

O que caracteriza intolerância religiosa contra religiões afro-brasileiras? O que é preciso fazer para a regularização fundiária de terreiros? Que espaços sagrados têm direito à imunidade tributária? Essas e outras questões são explicadas na cartilha “Direito das Religiões Afro-brasileiras – um povo, várias crenças” que será lançada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia –…

Valença firma acordo com MP para regularizar Sistema Municipal de Meio Ambiente

O Município de Valença firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e assumiu compromisso com o Ministério Público estadual de regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente, adequando as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental e reformulando o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de acordo com a legislação federal. O acordo prevê…

Município de Curaçá deve pagar salários atrasados de servidores

Servidores públicos do município de Curaçá deverão receber os valores correspondentes a remunerações em atraso devidos pela Prefeitura Municipal, conforme determinação da Justiça proferida nesta segunda-feira, dia 31. A decisão atendeu pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Márcio Henrique Pereira de Oliveira. O…

Defensoria Pública da Bahia institui Protocolos de Atendimentos em Direitos Humanos

Com o intuito de fortalecer a cultura de promoção dos direitos humanos na Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA, foram instituídos, pela Portaria n° 802/16, em 30 de setembro, Protocolos de Atendimentos de Demandas de Direitos Humanos, ferramentas que visam subsidiar a atuação dos Defensores Públicos em matérias de violações de direitos humanos, principalmente…