Justiça proíbe Globo de divulgar conteúdo do inquérito que apura os assassinatos de Marielle e Anderson

A TV Globo foi notificada de decisão do juiz Gustavo Gomes Kalil, da Quarta Vara Criminal do Rio, que deferiu pedido da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público do estado, para que a emissora seja proibida de divulgar o conteúdo de qualquer parte do inquérito policial que apura os assassinatos da…

Mais de 22 mil menores cumprem medidas socioeducativas no Brasil, diz CNJ

Um levantamento do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indica que mais de 22 mil jovens estão presos nas 461 unidades de medidas socioeducativas em funcionamento em todo o país. O documento inclui apenas os adolescentes que cumprem medidas de internação em…

Porte de drogas para consumo não pode agravar pena por outros crimes

O porte de drogas para consumo próprio não poderá ser considerado para o agravamento de pena se a mesma pessoa flagrada no primeiro delito cometer outro crime posteriormente. A decisão de afastar o caráter de reincidência desses casos foi unânime entre os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se viram diante de um…

Celso de Mello nega pedido de Garotinho para suspender decisão do TSE que barrou registro

O pedido da defesa de Anthony Garotinho (PRP) para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que barrou a candidatura do ex-governador ao governo do Estado do Rio de Janeiro foi negado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão do TSE, Garotinho ficou proibido de realizar qualquer ato…