Mais de 22 mil menores cumprem medidas socioeducativas no Brasil, diz CNJ

Um levantamento do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indica que mais de 22 mil jovens estão presos nas 461 unidades de medidas socioeducativas em funcionamento em todo o país. O documento inclui apenas os adolescentes que cumprem medidas de internação em…

Projeto Começar de Novo busca ampliação de parcerias para ressocialização de presos

O Projeto Começar de Novo, que trabalha com a ressocialização de presos, investe na ampliação de parcerias, seja com órgãos públicos ou com instituições privadas. Está em trâmite acordo para oferta de curso de capacitação, além de renovação de contrato e aditivos para ampliação de vagas para reeducandos, e ações de aproximação com o setor…

Dados sobre o sistema carcerário brasileiro não são confiáveis, diz CGU

Iniciado em 2011 com a promessa de criar 45.730 mil vagas nos presídios brasileiros, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP) atingiu apenas 2,6% do objetivo e só gerou 1.190 vagas. A informação foi divulgada pelo site Consultor Jurídico. O Ministério da Transparência (CGU) fez um relatório sobre a gestão do programa, coordenado…

Convênio entre TJBA e DPT facilita trânsito de informações referentes a laudos periciais

O Mutirão Carcerário, realizado pelo Tribunal de Justiça desde o último dia 23 de janeiro, tem registrado bons resultados na tarefa de revisar a legalidade da manutenção das prisões provisórias no Estado. Parte fundamental nessa trajetória de sucesso tem sido o convênio firmado entre o TJBA e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para facilitar…

MP-BA mostra preocupação com liberação de presos no período do Carnaval

O Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema Prisional do Ministério Público da Bahia se reuniu nesta segunda-feira (23) para definir o cronograma de ação para construir um diagnóstico do sistema carcerário e propor ações de melhorias. Em nota, o MP informou que a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado se posicionou pela cautela na soltura…

Déficit de cem juízes estaduais na Bahia prejudica sistema prisional, diz TJ

O grande número de presos provisórios na Bahia – eles representam quase metade do sistema carcerário – pode ser explicada pelo déficit de magistrados no estado, entre outros problemas. Segundo a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, são necessários mais cem ou 150 magistrados no quadro atual de 608 juízes…

TJBA firma acordo com Departamento de Polícia Técnica para agilizar processos criminais

A tecnologia também vai ajudar no enfrentamento da crise do sistema carcerário. Além de instituir o mutirão para análise de processos de presos provisórios, o Tribunal de Justiça firmou, nesta quarta-feira (18), um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública para o envio de laudos periciais via correio eletrônico. “É outra medida…