Fachin nega pedido de Lúcio Vieira Lima para tirar ação do STF

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira (18) um pedido do ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) para tirar do STF a ação penal relacionada ao caso das malas de dinheiro encontradas em Salvador (BA). Em setembro de 2017, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em um apartamento e atribuiu o dinheiro à família Vieira…

STF retoma hoje julgamento sobre criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20), às 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). A análise começou na semana passada e foi suspensa após a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello.…

Ministro do STF mantém decisão que mandou Bolsonaro indenizar Maria do Rosário em R$ 10 mil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso do presidente Jair Bolsonaro e manteve a decisão que havia determinado pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi publicada nesta terça-feira (19) no “Diário de Justiça Eletrônico”. A defesa do presidente da República ainda…

Dodge quer destinar à educação básica multas milionárias pagas por colaboradores na Lava Jato

A PGR Raquel Dodge enviou ao STF uma série de petições em que requer a destinação de recursos de multas previstas em 31 acordos de colaboração premiada a programas de educação básica do Ministério da Educação. Se a medida for autorizada pela Corte, serão revertidos mais de R$ 191 milhões que poderão ser utilizados na melhoria de…

Supremo retoma julgamento sobre criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje (14), a partir das 14h, a conclusão do julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº…