STF confirma o Sport como único campeão Brasileiro de 1987

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira o Sport como único vencedor do Campeonato Brasileiro de 1987. Foi rejeitado um recurso apresentado pelo Flamengo em outubro para tentar reverter uma decisão anterior favorável ao time do Recife. A decisão foi unânime. O relator, Marco Aurélio Mello, torcedor do Flamengo, foi o primeiro a votar contra o…

STJ marca julgamento de federalização do Caso Cabula para 13 de dezembro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 13 de dezembro o julgamento do pedido de federalização do Caso Cabula, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 10 será apreciado pela Terceira Seção da Corte, composta por 10 ministros. Caso o pedido seja aprovado, a competência…

Supremo nega liminar para soltura de Picciani e Paulo Melo

As duas liminares que pediam a soltura imediata dos deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB) e Paulo Melo (PMDB) foram negadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois políticos são, respectivamente, presidente licenciado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O mesmo pedido dos dois já havia sido negado…

Juiz do Trabalho da Bahia afasta aplicação da Reforma Trabalhista em ações já iniciadas

A Reforma Trabalhista não pode ser aplicada em processos que já foram iniciados e com instrução, antes da sua vigência. Esse foi o entendimento do juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador. Para ele, a lei tem aplicação imediata, mas não tem efeito retroativo, para garantir a estabilidade e segurança…

Em decisão, juiz entende que Reforma Trabalhista não se aplica a processos já instruídos

O juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador, entendeu que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) não se aplica a processos já instruídos antes de sua vigência. Segundo o magistrado, a lei nova tem aplicação imediata, mas sem efeito retroativo, de modo a garantir segurança e estabilidade ao processo. Ele se…

AGU recomenda verificação de autodeclaração de negros e pardos em concursos

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou na última terça-feira (23), em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendendo a confirmação da veracidade da autodeclaração de negros e pardos pela banca de concursos públicos. Segundo informações do portal G1, o parecer foi apresentado no contexto do julgamento de um recurso apresentado por um candidato…