STJ proíbe arrecadação de direito autoral das músicas reproduzidas pelo Cinemark na Bahia

O Superior Tribunal de Justiça (STF) manteve, nesta segunda-feira (17), a decisão que proíbe o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de cobrar da empresa Cinemark os direitos autorais pela execução pública das músicas que compõem as trilhas sonoras dos filmes exibidos em salas de cinema. De acordo com posicionamento da Terceira Turma, que…

Ministro Dias Toffoli assume presidência do Supremo Tribunal Federal

O ministro José Antonio Dias Toffoli tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2018-2020 em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (13), no plenário da corte, com a presença de autoridades e políticos. Também tomou posse como vice-presidente do tribunal o ministro Luiz Fux. Participam da solenidade o presidente da República,…

Incompetência relativa territorial é reconhecida de ofício pela juíza da Terceira Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais da Bahia

Em contrariedade ao entendimento jurisprudencial da Súmula 33 pelo Superior Tribunal de Justiça, a juíza Karla Kristiany Moreno de Oliveira extinguiu um processo de ofício por incompetência relativa territorial, sem qualquer requerimento das partes, em demanda que versava sobre uma reparação por danos morais em virtude da empresa COELBA não ter procedido à ligação da…

Temer fecha acordo por reajuste de 16,38% para ministros do STF

O presidente Michel Temer fechou um acordo com o Judiciário para incluir o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Orçamento de 2019, que será enviado ao Congresso na sexta-feira. Para evitar que o aumento, de 16,38%, impacte ainda mais as contas públicas, os ministros da Corte se comprometeram a mandar ao Parlamento uma proposta acabando…

Segunda Turma do STF mantém liberdade de Dirceu até STJ julgar recurso

A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por três votos a dois, manter a liberdade do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, encarcerado após condenação em segunda instância na Lava Jato. Os magistrados também decidiram manter solto o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu, que também foi preso em segunda instância, mas estava…

TJBA e STJ assinam acordo de cooperação para aprimorar sistema de precedentes

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Britto, e a Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministra Laurita Vaz, assinaram um acordo de cooperação técnica para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). O acordo, assinado na quinta-feira (16), terá a…

A partir desta terça, STJ começa a julgar recursos de forma totalmente virtual

Nesta terça-feira (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início à primeira sessão de julgamento virtual de embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais. A medida foi estabelecida no Regime Interino. O órgão julgador escolhido para começar a trabalhar com a nova ferramenta, batizada de e-Julg, foi a 3ª turma do STF. Segundo…