O poder da pesquisa eleitoral e a falácia do chamado “voto útil”

* Lucas Ribeiro é Sócio fundador do escritório Gabriel Andrade & Lucas Ribeiro Advogados, Especialista em Direito Público Municipal pela Fundação da Faculdade de Direito da Bahia/Universidade Católica do Salvador, Pós Graduando em Direito Eleitoral pela PUC/Minas Gerais, além de prestar assessoria a Municípios e Câmara de Vereadores no Estado da Bahia.   Todo ano…

Projeto pune embargos judiciais que tenham objetivo protelatório

Quando os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, o relator ou o tribunal condenará o embargante a pagar multa de um a mil salários-mínimos. Caso sejam opostos novos embargos protelatórios, no curso do mesmo processo, a multa será elevada em até 10 vezes. Se na decisão de segunda instância houver voto vencido pela absolvição do…

Barroso prorroga pela quarta vez inquérito que investiga decreto dos portos

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, prorrogou por 15 dias o prazo para a PF terminar a investigação do inquérito que investiga o presidente Michel Temer por supostas irregularidades na edição do decreto dos portos. Já é a quarta prorrogação neste inquérito. Oitiva A PF havia pedido a prorrogação para ouvir duas pessoas indicadas por Temer: o ex-ministro…

Toffoli quer rediscutir teto do funcionalismo e ampliar julgamentos online

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, informou nesta segunda-feira (17) que vai sugerir uma discussão sobre o teto do funcionalismo público, atualmente atrelado ao salários dos integrantes da Corte, e vai estabelecer alterações na gestão dos processos que tramitam no tribunal. Em relação ao teto, o presidente do STF não especificou…

Barroso mantém proibição de manifestação política de juízes em redes sociais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pede discrição de magistrados nas redes sociais. O pedido para suspender o Provimento 71 do CNJ, que trata do assunto, foi feito pela Associação Nacional de Magistrados Estaduais (Anamages). Para o ministro, o STF não…

Membros do MP-BA são notificados pela Receita para declarar auxílio-moradia no IR

A Receita Federal passou a notificar membros do Ministério Público que recebem auxílio-moradia para que o benefício passe a ser declarado no Imposto de Renda. Na Bahia, diante das notificações, a Associação dos Membros do Ministério Público (Ampeb), decidiu convocar uma assembleia com promotores e procuradores de Justiça para definir a estratégias quanto à notificação…

Ministro Dias Toffoli assume presidência do Supremo Tribunal Federal

O ministro José Antonio Dias Toffoli tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2018-2020 em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (13), no plenário da corte, com a presença de autoridades e políticos. Também tomou posse como vice-presidente do tribunal o ministro Luiz Fux. Participam da solenidade o presidente da República,…

TRE indefere 154 candidaturas após contestações do MP Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) barrou 154 candidaturas na Bahia após contestações feitas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Os pedidos de indeferimento, segundo o procurador Cláudio Alberto Gusmão Cunha, chefe do MPE, ocorreram devido a irregularidades que vão desde situações de inelegibilidade por conta da Lei da Ficha Limpa até problemas com documentação. Desse total,…