MP instaura inquérito para apurar ação de segurança contra criança em shopping

O Ministério Público estadual instaurou nesta terça, 12, um inquérito civil para apurar a responsabilidade do Shopping da Bahia em possível prática de racismo institucional ocorrida na segunda, dia 11, em fato que envolveu um segurança do estabelecimento e uma criança negra na praça de alimentação do centro comercial. O acontecimento também será apurado pelo MP na área de proteção…

MP instaura inquérito para investigar “cartel dos combustíveis”

O Ministério Público do Estado (MP) instaurou formalmente o inquérito que investiga indícios de formação de cartel por donos de postos e distribuidoras de combustíveis na Bahia. Alvos do cerco, os sindicatos que representam as duas categorias, Sindicombustíveis e Sindicom, são suspeitos de manipular e combinar preços dos produtos comercializados em Salvador. Publicado ontem no…

TAC homologado pela DPE resguarda direitos de estudantes universitários em Feira de Santana

Um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC homologado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia-DPE/BA beneficiou estudantes da Faculdade Anísio Teixeira-FAT, no município de Feira de Santana, que tiveram os cursos de administração, ciências contábeis, jornalismo e publicidade, encerrados do período vespertino, de forma unilateral pela instituição. Essa atitude da faculdade fez com que…

MPT pede execução de multa contra Estado da Bahia por descumprir TAC de terceirização

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai pedir a execução de uma multa de R$ 716 mil contra o Estado da Bahia por descumprir uma cláusula de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo permitia a contratação provisória que deveriam prestar serviços através de empresas terceirizadas no setor de educação. A contratação era…

MPT pediu mais de R$ 100 milhões em indenizações por trabalho escravo em 2017

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (1) uma nota na qual informa ter pedido R$ 100,5 milhões em indenizações ao longo de 2017, por dano moral coletivo em casos envolvendo trabalho escravo. De acordo com o MPT, o número de ações civis públicas envolvendo trabalho escravo cresceu nos últimos dois anos. Foram…

Problema com meia-passagem estudantil resulta em ação no TJ-BA

Três meses após reportagem publicada por A TARDE apontar a situação desfavorável a  estudantes que moram em municípios da Grande Salvador e utilizam o Metropasse para pagar a meia-passagem (R$ 1,85), os alunos seguem sem a integração plena com os ônibus urbanos da capital baiana. Após embarcar em um ônibus metropolitano pagando o valor de R$ 1,85…

AGU defende portaria do trabalho escravo no STF e diz que texto confere ‘segurança jurídica’

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a portaria do trabalho escravo editada pelo governo Michel Temer, sob a alegação de que o texto – que acabou suspenso por decisão da ministra Rosa Weber – conferiu “maior clareza, objetividade e segurança jurídica”. Em outubro, Rosa Weber atendeu a um pedido do…

Lei que permite vender terrenos públicos é sancionada pelo prefeito ACM Neto

A lei que permite ao município de Salvador vender – ou desafetar – 29 terrenos públicos para garantir recursos para setores prioritários, como saúde e educação, em regiões periféricas da cidade, além da realização de obras de infraestrutura, foi sancionada nesta sexta-feira (14) pelo prefeito ACM Neto. O projeto (Lei Nº 9.233/2017) foi aprovado na…

MP-BA move ação contra empresas de ônibus de Salvador para pedir melhoria de serviço

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a CSN Transportes Urbanos (Salvador Norte) e a Integra – Associação das Concessionárias do Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus Urbanos de Salvador por má prestação do serviço de transporte rodoviário urbano e descumprimento de termos do contrato público. O MP…