Ministro do STF revoga prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica por Andrea Neves

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, tomada nesta quarta-feira (6), também vale para Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalhou com o…

Governo oficializa criação de Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas

O governo do Estado formalizou nesta terça-feira (26), com decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a criação da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas, destinada à fiscalização de pessoas que cumprem prisão domiciliar ou medida cautelar, com o uso de tornozeleira eletrônica. A central começou a ser montada em agosto, a partir da…

Parecer a favor de projeto que obriga preso a pagar tornozeleira é apresentado na CCJ

Foi apresentado nesta quarta-feira (16) pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um parecer a favor da proposta para que o detento seja obrigado a pagar os custos da própria tornozeleira eletrônica. A senadora leu o relatório final, mas por falta de quórum, o parecer deverá ser votado…