Mutirão do projeto Pai Presente promove 55 audiências para realização de exames de DNA

O Tribunal de Justiça da Bahia realizou, segunda-feira (13), mais uma edição do Mutirão Pai Presente no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) do Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré, em Salvador. O projeto é direcionado aos pais que desejem realizar o reconhecimento espontâneo tardio da paternidade após o registro da criança…

STF decide que não há prazo para cobrança na Justiça de dinheiro público desviado de forma dolosa

Por maioria de 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (8) que ações de ressarcimento aos cofres públicos contra agentes que cometam ato de improbidade administrativa não prescrevem, desde que o ato praticado seja doloso – ou seja, cometido de forma intencional. Com a decisão, a ação de…

TJBA assina termo de compromisso e convênio de cooperação técnica com a prefeitura de Salvador

Na manhã desta segunda-feira (6), o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Gesivaldo Britto, e o Prefeito da Cidade de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, assinaram o Termo de Compromisso de Cooperação Técnica para a implementação de Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) na Comarca de Salvador. Além desse documento,…

TJ-BA analisa possibilidade de novo júri para Kátia Vargas

A médica oftalmologista Kátia Vargas Leal Pereira passará mais uma vez por uma avaliação da Justiça nesta quinta-feira (2). Agora, o recurso contra o resultado do julgamento que a absolveu pela morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, em outubro de 2013, será analisado na segunda instância do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Segunda Câmara…

ABA Salvador propõe ao Tribunal de Justiça da Bahia a Criação do Cadastro de Administrador Judicial – CAJ

A Associação Brasileira de Advogados, através do diretor em Salvador, o advogado Bruno Magalhães, protocolou junto ao Tribunal de Justiça Da Bahia a proposta de criação do Cadastro de Administrador Judicial com o objetivo de democratização e aprimoramento da nomeação e da atuação desses profissionais nos processos de Recuperação Judicial e Falência a partir da…