Ministério Público é autor da maioria das ações coletivas no país, indica estudo do CNJ

O Ministério Público é o maior autor de ações coletivas no país. A forma de propor uma ação é permitida por lei a cinco instituições: Ministério Público; Defensoria Pública; a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios; autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; e associações.Os dados foram levantados pelo estudo…

Desembargador Valtércio de Oliveira é empossado como conselheiro do CNJ

O desembargador Valtércio de Oliveira, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) foi empossado como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta terça-feira (12), em Brasília. A posse foi conduzida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. Valtércio foi nomeado no CNJ por indicação…

Juiz do Trabalho da Bahia afasta aplicação da Reforma Trabalhista em ações já iniciadas

A Reforma Trabalhista não pode ser aplicada em processos que já foram iniciados e com instrução, antes da sua vigência. Esse foi o entendimento do juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador. Para ele, a lei tem aplicação imediata, mas não tem efeito retroativo, para garantir a estabilidade e segurança…

Ex-presidente do TRT-BA toma posse como conselheiro do CNJ em dezembro

O desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), tomará posse como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo dia 12 de dezembro, às 12 horas.  O magistrado foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para ocupar a vaga da Justiça do Trabalho, destinada a magistrados de 2º Grau,…

Em decisão, juiz entende que Reforma Trabalhista não se aplica a processos já instruídos

O juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador, entendeu que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) não se aplica a processos já instruídos antes de sua vigência. Segundo o magistrado, a lei nova tem aplicação imediata, mas sem efeito retroativo, de modo a garantir segurança e estabilidade ao processo. Ele se…

TST: Ministro Emmanoel Pereira critica presidente Ives

O clima no TST está turbulento neste fim de ano: o ministro Emmanoel Pereira, vice da Corte, respondeu duramente após ler despacho do presidente Ives Gandra dizendo que determinada decisão da vice-presidência causou “imenso tumulto processual” e “desprestigia o próprio Tribunal”. No caso, Ives afirmou a existência de usurpação das competências da presidência do Tribunal e do STF,…

Consulta pública do CNJ sobre Metas do Judiciário vai até dia 20

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza até o dia 20 de outubro consulta pública para as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018. Para participar, o interessado deve clicar aqui e escolher um formulário referente aos Tribunais Superiores (Superior de Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho) e aos segmentos de Justiça (Federal,…