Juiz nega medida protetiva a vítima de ameaça: “É lamentável que a mulher não se dê ao respeito”

Duas polêmicas decisões do juiz de Direito Joseli Luiz Silva, de Goiânia/GO, proferidas em regime de plantão, foram repudiadas pela OAB/GO, dizendo que têm “teor preconceituoso, sexista e misógino”. Os pedidos foram feitos com base na lei Maria da Penha. Em um dos casos a mulher foi vítima de ameaça de morte pelo ex-namorado. Ao negar…

MP defende medida protetiva de Pipo Marques contra filho de desembargadora que o agrediu

Filho mais novo de Bell Marques, o cantor Pipo Marques obteve parecer favorável do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para uma medida protetiva contra o advogado criminal Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior, conhecido como Júnior Magnavita, filho da desembargadora Ivone Bessa. O MP-BA entendeu, baseada em fatos expostos em maio deste ano e em…

MP do Rio vai investigar 20 policiais militares envolvidos em mais de 350 mortes

O Ministério Público estadual fará um pente-fino em todos os casos de mortes em confronto que envolvem os 20 policiais militares identificados numa reportagem publicada neste domingo no GLOBO. O trabalho ficará a cargo do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), coordenado pela promotora Andrea Amin. De 2010 a 2015, esses PMs tiveram participação…

Juristas vão processar o Brasil em corte internacional por Intolerância religiosa

Juristas vão protocolar uma petição no dia 20 de novembro para processar o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, por crimes contra religiões de origem africana. “A intolerância está virando epidêmica”, diz o advogado Hédio Silva Júnior, membro do grupo. “Do início do ano para cá, houve um mudança do tipo de ataque, com…

SSP inclui nome social e motivação do crime de LGBTfobia em boletins de ocorrência

O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, informou nesta quinta-feira (9) que o Sistema de Informação e Gestão Integrada Policial (SIGIP), o qual os policiais utilizam para a formalização do Boletim de Ocorrência Policial, agora conta com os campos de nome social da vítima e motivação do crime em caso de LGBTfobia (relacionado à orientação…

MP recomenda revogação da portaria que dificulta punição de trabalho escravo

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho encaminharam nesta terça (17) ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, uma recomendação para que revogue a Portaria 1.129, editada na segunda-feira (16), “por vício de ilegalidade”, e dá prazo de dez dias para resposta. Em quatro páginas, a recomendação diz que a portaria contraria o…

Senado aprova projeto que altera lei Maria da Penha

O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, projeto que altera a Lei Maria da Penha para permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica e a seus dependentes. Pela legislação atual, essa é uma prerrogativa exclusiva dos juízes. O PLC 7/16 segue agora para sanção presidencial. De acordo com o projeto,…