Tema pouco discutido no cenário brasileiro, o aborto é pauta de saúde pública e será discutido no “I Seminário Baiano sobre Aborto Legal: visibilidade e fortalecimento dos serviços no estado da Bahia”. O evento acontece nos dias 1º e 2 de outubro de forma virtual, através da plataforma Google Meet.

A atividade é aberta ao público, mas para participar é preciso se inscrever através do formulário disponível aqui.

O Seminário foi construído por uma comissão formada dentro do Fórum Estadual Sobre Aborto, da qual a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) participa juntamente com a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Política para Mulheres e a Rede de Humanização do Parto da Bahia. O Fórum foi criado em julho deste ano e tem como objetivo ampliar e melhorar o serviço de aborto legal, capacitar os profissionais de saúde, bem como articular e fortalecer a rede de proteção à saúde da mulher existente

De acordo com a legislação brasileira, o aborto é permitido em três casos: quando a gestação implica risco de vida para a mulher, é decorrente de estupro ou no caso de anencefalia. Contudo, no primeiro semestre de 2020, o número de mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país, em razão de abortos malsucedidos foi 79 vezes maior que o de interrupções de gravidez previstas pela lei. Na Bahia, há apenas cinco unidades hospitalares habilitadas para fazer o aborto legal: o Hospital da Mulher, o Instituto de Perinatologia da Bahia – Iperba, a Maternidade Climério de Oliveira (Salvador), o Hospital Estadual da Criança e Hospital Inácia Pinto (Feira de Santana).

Defensora pública e uma das coordenadoras da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida explica que o objetivo do Seminário é visibilizar e debater o tema do aborto na perspectiva de ampliar, interiorizar e melhorar o serviço existente, além do cuidado e atenção às mulheres que têm direito ao procedimento. Ela conta que mesmo as mulheres amparadas pela legislação enfrentam dificuldades para acessar o serviço por conta da criminalização do aborto.

“Como a legislação é muito restritiva e só permite o aborto em três casos específicos, as mulheres são tratadas dentro do próprio serviço de saúde com suspeita de terem provocado o aborto, principalmente quando se fala de mulheres negras e pobres, que são a maioria das assistidas da Defensoria. Muitas mulheres deixam de procurar o serviço de saúde com medo desse julgamento, desse não acolhimento e acabam morrendo por infecções ou outras complicações”, destacou.

Para falar sobre esse e outros entraves encontrados nos serviços da Bahia, o evento reúne médicos, pesquisadores, ativistas e representantes de unidades hospitalares baianas habilitadas para realizar aborto. Durante os dois dias de atividades, eles discutirão temas como “Entraves e desafios dos serviços de aborto legal na Bahia: questões legais e éticas”, “Experiências de Serviços de Aborto legal no SUS” e “Aborto por telemedicina: cenário nacional, nós críticos e experiências exitosas”.

Já na mesa de abertura, o evento contará com a participação da subdefensora pública geral, Firmiane Venâncio; da secretária de Saúde do Estado, Tereza Paim; da doutoranda em Antropologia Social, Naiara Maria Santana; da integrante da Frente Nacional pela Legalização do Aborto, Paula Viana; e da Secretaria de Política para mulheres, na pessoa de Fernanda Vieira, coordenadora executiva de planejamento e gestão. A defensora Lívia Almeida coordena a mesa.

Fórum Estadual Sobre Aborto

Criado em julho deste ano, a iniciativa do Fórum surgiu a partir das Rodas de Conversa da DPE/BA realizadas sobre temas ligados aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Além da DPE/BA, ele é formado pela Secretaria de Saúde da Bahia, Universidade Federal da Bahia, Ministério Público estadual – MPBA, Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres – SPM, representantes de maternidades de Salvador, além de integrantes da sociedade civil, como a Rede de Humanização do Parto.

“Nesse Fórum, a participação da Defensoria é de proposição e de pressão também dos serviços públicos”, explica Lívia Andrade. Desde a criação do Fórum, a Instituição articula para ampliar a rede de hospitais que realizam o procedimento de aborto legal. “Continuamos com as cinco unidades, mas temos conseguido garantir que mulheres sejam atendidas próximas de suas residências. O caso chega e a gente articula com a SESAB ou diretamente com o hospital local”, completa.

Nos dias 7 e 8 de outubro acontece o I Congresso Internacional de Direito, Genética e Tecnologias Emergentes que irá debater temáticas como direito à saúde e informação genética, proteção de dados genéticos, inteligência artificial, edição genética, transhumanismo, reprodução humana e responsabilidade médica. O evento terá em sua programação palestrantes nacionais e internacionais, juristas e médicos das áreas.

O Congresso é organizado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Minas (PPGD-PUCMinas), pela Cátedra de Derecho y Genoma Humano (Universidad de Deusto), pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador (PPGD-UCSAL) e pela Pós-graduação em Direito Médico, da Saúde e Bioética da Faculdade Baiana de Direito, e, conta ainda, com o apoio do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil (IBERC) e dos grupos de Pesquisa CeBid e JusBioMed.

O evento, que tem inscrições gratuitas, será transmitido pelo Canal PPGD PUC Minas no YouTube.

Inscrições aqui

PROGRAMAÇÃO
– PRIMEIRO DIA – 07 de outubro de 2021
– Apresentação e Abertura – 09h:00
– Mesa 01 – 09h:30 – Dimensões do Direito à Saúde e Genética
– Mesa 02 – 18h:00 – Reprodução Humana, Edição Genética e Transhumanismo

– SEGUNDO DIA – 08 de outubro de 2021
– Mesa 03 – 09h:30 – Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Genética
– Mesa 04 – 18h:00 – Responsabilidade Civil, Genética e Tecnologias Emergentes
– Encerramento – 20h00

*Emissão do certificados de participação

Mais informações devem ser direcionadas ao e-mail: congressodireitoegenetica@gmail.com