Quando policiais acabam matando suspeitos no curso de ações ou operações, se praticadas em legítima defesa e proporcionais ao combate travado, estas mortes são classificadas como “autos de resistência” e não serão passíveis de responsabilidade criminal. Por falta da necessária investigação que determine este fundamento, no entanto, esta catalogação vem constantemente encobrindo violações e abusos letais das forças de segurança pública, é o que denuncia o documentário “Auto de resistência” dirigido por Natasha Neri e Lula Carvalho.

Como parte do projeto Cine Debate promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia –DPE/BA, o filme será exibido nesta sexta-feira, 20, às 14h30, na Sala de Cinema Walter da Silveira, na Biblioteca Central do Estado da Bahia, no bairro dos Barris em Salvador. O evento é gratuito

Com a presença da diretora Natasha Neri, que é também pesquisadora na área de violência urbana, a exibição será seguida de debate, contando ainda com a participação de Rute Fiúza, mãe de Davi Fiúza, morto em 2014 em Salvador e cujo corpo nunca foi encontrado; do investigador da Polícia Civil da Bahia e membro do Coletivo Policiais Antifascismo, Kleber Rosa; da socióloga e ativista do movimento negro, Vilma Reis; e da defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida.

O documentário
Fruto de extensa pesquisa, o filme acompanha a trajetória de personagens que lidam com essas mortes em seus cotidianos no Rio de Janeiro. Examina o tratamento dado pelo Estado a esses casos, desde o momento em que um indivíduo é morto, passando pela investigação da polícia, até as fases de arquivamento (que respondem por 98% dos casos) ou julgamento por um tribunal do júri.

Para tanto o filme se vale de casos emblemáticos ocorridos no Rio de Janeiro como o de Jhonata Dalber, que em junho de 2016, aos 16 anos, foi morto por policiais no morro do Borel, zona norte do Rio, com um tiro na cabeça. O adolescente tinha ido comprar pipoca para uma festa do irmão quando foi assassinado pelos policias que alegaram ter confundido a pipoca com um saco de drogas.

SERVIÇO
O quê: Cine Debate da Defensoria Pública do Estado da Bahia com a exibição e discussão do documentário “Auto de resistência” (2018 – 104m)
Quando: 20 de setembro (sexta-feira), às 14h30
Onde: Sala de Cinema Valter da Silveira na Biblioteca Central do Estado da Bahia, Rua General Labatut, 27, Barris, Salvador

A Turma de Formandos do curso de Direito da UCSal – 2020.1, em parceria com o Centro de Estudos José Aras (CEJAS) e a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), irá realizar no dia 21 de setembro a 4ª Jornada de Direito do Trabalho, que tem como tema O Direito do Trabalho no cenário nacional e internacional. O evento será realizado na UCSal Federação das 8h às 17h.

Entre os palestrantes confirmados estão os juízes do TRT5, Danilo Gaspar, Andrea Presas e Isabelle Teixeira.

As inscrições custam R$ 30,00 (aluno individual), R$ 50,00 (aluno casadinha) e R$ 50,00 (profissionais). Para adquirir o ingresso basta entrar em contato com um dos números de telefone listados abaixo.

A jornada terá certificação de 10 horas.

Telefones:
(71) 9.9603-0656 – Thainah
(74) 9.9947-9732 – Filipe
(71) 9.9630-7654 – Talita

Robin Hood do sertão, escravo fugitivo em luta pelo abolicionismo ou apenas um assaltante aterrorizando a população? Lucas Evangelista, mais conhecido como Lucas da Feira, será o personagem da 7ª Edição do projeto Júri Simulado – Releitura do Direito na História da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A simulação de julgamento acontecerá no dia 25 de setembro (quarta-feira), às 14 horas, no Centro Universitário de Cultura e Arte/UEFS, na cidade de Feira de Santana.

Nas simulações, defensores públicos representaram o tripé da Justiça – defesa, acusação e julgamento – e atores são especialmente convidados para assumirem o papel dos réus. Ficou a cargo do ator Jailton Nascimento que integra a Companhia Cuca e do Grupo Recorte de Teatro interpretar Lucas da Feira. Já o júri é escolhido, por sorteio, entre as pessoas do público.

A proposta do projeto é resgatar os direitos de personagens populares que historicamente não contaram com a prerrogativa de todo acusado: o contraditório e a efetiva ampla defesa. O evento é gratuito.

O réu
Figura cuja própria vida é objeto de polêmicas historiográficas, Lucas da Feira foi um negro nascido escravo em 1807 na região que viria se constituir na cidade de Feira de Santana, razão aliás da sua alcunha. Por volta dos 20 anos, Lucas da Feira se liberta do cativeiro, juntando-se a um grupo de salteadores que mais tarde chega a ter cerca de 30 integrantes e que ele mesmo irá liderar.

Roubando fazendeiros da região e imparável pelas forças policiais, a fama de Lucas da Feira se espalha, servindo de incentivo e estímulo para a luta negra contra a violência da escravidão, assim como razão de pavor e preocupação pelo status quo baiano da época. Preso em janeiro de 1948, Lucas da Feira acabará sendo condenado ao enforcamento no dia 25 de setembro de 1849.

Júri Simulado
Lançado em novembro de 2016, o Júri Simulado – Releitura do Direito na História  da DPE/BA realizou o julgamento de figuras simbólicas e relevantes para a história da Bahia e do Brasil. Luiza Mahin, Zumbi dos Palmares, índio Caboclo Marcelino, Cuíca de Santo Amaro, Carlos Marighela e até mesmo a Lei Áurea.

O projeto colabora assim na construção pedagógica de compreensão da realidade, ao trazer à memória episódios que estruturaram o racismo e a invisibilidade de tradições e lutas de segmentos sociais, como da população negra e indígena.

SERVIÇO
O quê: 7ª Edição do projeto Júri Simulado – Releitura do Direito na História
Quando: 25 de setembro (quarta-feira), às 14 horas
Onde: Centro Universitário de Cultura e Arte/UEFS em Feira de Santana