O mutirão carcerário, promovido pela Vara de Tóxicos e Acidentes de Trânsito da Comarca de Feira de Santana, concluiu, na última sexta-feira (9), a análise de 230 processos. Iniciados em 1º de outubro, os trabalhos resultaram na liberação de 20 presos provisórios, 196 despachos proferidos, uma sentença e 46 decisões interlocutórias. Foram priorizados os processos…
O Governo do Estado investiu R$ 1,35 bilhão até agosto, nível equivalente ao do ano passado, e as contas seguem equilibradas a despeito da crise econômica, mas inspiram cuidados porque o crescimento nominal da receita no período de janeiro a agosto, embora positivo (5,32%), ficou abaixo da inflação. Além disso, os gastos com o funcionalismo…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, deferiu liminar, a pedido da OAB da Bahia, suspendendo a cobrança antecipada de custas nos processos penais pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJBA). A liminar foi concedida num Pedido de Providências da OAB-BA, de iniciativa do conselheiro federal Maurício Vasconcelos, que requereu que o CNJ declarasse…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia capacitou nesta sexta-feira (9) a primeira turma de mediadores formada em parceria com a Universidade Federal da Bahia e outras instituições acadêmicas. Entre os instrutores, estavam Laércio da Silva Assunção, representante do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Ana Paula Rocha do Bonfim, professora da Universidade Federal…
A 7ª Turma do TRF da Primeira Região negou provimento a apelação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Bahia e manteve sentença da 12ª Vara que garantiu a um agente de trânsito efetuar seu registro como advogado, por entender que as atividades exercidas por ocupante do cargo de Agente de Transporte e Trânsito…
Daniel Nicory do Prado é Mestre em Direito Público pela UFBA, Defensor Público de Classe Final, titular do 18º DP Especializado Criminal de Salvador, com atuação no Núcleo de Prisão em Flagrante, membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) na Bahia, Professor da…
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