A Diretoria de 1º Grau da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia deu início a um projeto piloto, que visa sanear dificuldades nas varas de execuções fiscais em todo o estado, dentro do programa de valorização da justiça do 1º Grau, desenvolvido pela equipe de trabalho da desembargadora Maria do Socorro Barreto…
Não há número suficiente de profissionais para garantir o atendimento de violência sexual na Bahia. O alerta é da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que avaliou o funcionamento do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Viver) no estado. De acordo com o órgão, apenas nove dos 44 profissionais necessários…
*Gamil Föppel El Hireche é Advogado Criminalista. Doutor em Direito Penal Econômico pela UFPE. Mestre em Direito pela UFBA. Professor adjunto de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia. Membro das comissões de juristas responsáveis pela elaboração dos anteprojetos de reforma do Código Penal e da Lei de Execuções Penais. Agraciado com o Diploma do Mérito Legislativo, outorgada pela Câmara…
A Defensoria Pública em Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado, integrou, na última sexta-feira, 1º, a 4ª edição da Caravana da Justiça Social promovida pela Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS na Praça CEUs J. Murilo. Os conquistenses receberam da DPE/BA serviços nas áreas de assistência social, jurídica, direitos…
O Decreto Presidencial número 484, de 30 de junho, publicado no Diário da Justiça Eletrônico e editado pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou que algumas comarcas do interior baiano terão o acréscimo de uma hora no expediente em dias definidos neste mês de julho. A decisão administrativa…
Após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quebra do sigilo bancário do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PMDB-MA), foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão partiu do ministro Marco Aurélio Mello, que classificou o pedido como “relevante”, para esclarecer o suposto envolvimento do peemedebista em esquemas ilegais. A Procuradoria indica…
Com o objetivo de realizar um diagnóstico da situação hídrica na sede do Município de Brejões, foi promovida uma audiência pública com a participação do Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento; da juíza de Direito, Emília Gondim Teixeira; do prefeito do Município, Alan Andrade Santos; do presidente da Câmara…
O uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias será obrigatório a partir da próxima sexta-feira (8). Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13 e terá quatro pontos na carteira de habilitação. A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24…
Sancionada na semana passada, a nova Lei de Responsabilidade das Estatais dificulta a ocupação por indicações políticas de 1.806 cargos de chefia e assessoramento em empresas federais. Os postos impactados pela lei são de livre provimento – ou seja, pessoas que não precisam ser concursadas e podem ser alocadas por indicação. As dez estatais com…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o primeiro semestre de 2016 com 223.167 processos julgados. O número foi anunciado pela presidente em exercício, ministra Laurita Vaz, ao encerrar a última sessão da Corte Especial do semestre. O balanço inclui as decisões colegiadas, nas sessões, as decisões monocráticas tomadas pelos relatores, e ainda o julgamento…
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