Operário de Porto Seguro recebe dano moral por construtora não pagar verbas rescisórias

O não pagamento de verbas rescisórias pode ensejar a obrigação de indenização por danos morais. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu, por maioria, reformar a sentença da Vara de Trabalho de Porto Seguro e condenar a HI Brito Construtora a pagar a um operário da construção…

Assembleia de Deus é condenada a indenizar comunidade por barulho de cultos

A Igreja Assembleia de Deus, do Rio de Janeiro, foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais coletivos, por causar poluição sonora. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) instaurou um inquérito após receber diversas denúncias da comunidade sobre o barulho dos cultos religiosos. Vistorias no local constataram que o…

TRF-4 rejeita últimos recursos de Lula por unanimidade

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje(18), por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Participaram do julgamento os desembargadores Victor Laus, Leandro Paulsen e o juiz…

Superlotação em presídios de Vitória da Conquista vira alvo de inquérito civil no MP-BA

O Conjunto Penal de Vitória da Conquista e o Módulo Feminino do Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves da cidade estão sendo investigados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Dois inquéritos civis foram instaurados nesta segunda (16) pela 14ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista para apurar superlotação e as condições carcerárias das unidades. De acordo…

Senado aprova projeto que obriga escolas a combaterem bullying

O Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que obriga as escolas a desestimularem seus alunos à prática do bullying. Em votação simbólica, os senadores aprovaram a proposta, que segue agora para sanção presidencial. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir, entre as competências dos estabelecimentos de ensino, a promoção…

Cristian Cravinhos é preso suspeito de agredir mulher e tentar subornar policiais

Cristian Cravinhos, um dos autores do assassinato dos pais de Suzane von Richthofen, foi preso na madrugada desta quarta-feira (18) suspeito de agredir uma mulher e tentar subornar policiais em Sorocaba (SP). De acordo com a Polícia Militar, a equipe foi acionada para atender uma ocorrência de briga de casal no bairro Trujillo, mas quando os…

Último recurso de Lula em segunda instância será julgado nesta quarta-feira

O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em segunda instância, no caso do triplex, será julgado a partir das 13h30 desta quarta-feira (18), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula cumpre a pena na carceragem da…