Justiça suspende adoção de placas de veículos do Mercosul

A desembargadora Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu, em decisão liminar, a adoção das novas placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul. As novas placas seriam implementadas no Brasil até 1º de dezembro. A decisão atende a pedido da Associação das Empresas Fabricantes…

Proposta inclui na Constituição possibilidade de advogados celebrarem casamentos

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 424/18) em análise na Câmara dos Deputados permite que advogados celebrem casamentos. Atualmente, o texto constitucional não prevê essa função, referindo-se ao advogado como “indispensável à administração da justiça”. A PEC, apresentada pelo deputado André Amaral (Pros-PB), prevê que o bacharel em direito devidamente habilitado pela Ordem dos…

Mais de 40% dos parlamentares eleitos devem explicações à Justiça

Pelo menos 42 dos 108 eleitos para exercer mandatos como deputados federais e estaduais pela Bahia nas eleições deste ano devem algum tipo de explicação à Justiça. Um levantamento feito pelo CORREIO mostra que ao menos 18 dos 39 eleitos como deputados federais respondem a processos na Justiça, ou são investigados, levando-se em consideração todas…