TJ-BA nega recurso contra sentença que decretou insolvência do Hospital Espanhol

A desembargadora Dinalva Laranjeira Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia, negou recurso contra sentença que declarou a insolvência civil do Hospital Espanhol, ou seja, a incapacidade de pagar dívidas. A insolvência civil é um equivalente da falência. O recurso de apelação foi interposto por Lucilene Oliveira de Jesus, uma das credoras da Sociedade Espanhola de Beneficência,…

Justiça eleitoral investiga candidatas laranjas em cota feminina

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo propôs quatro Ações de Impugnação de Mandato Eletivo contra parlamentares eleitos e candidatos do Podemos e partidos coligados PHS e PMB, Solidariedade e Patriota, por suposto uso de candidatas “laranjas”para preencher a cota de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral nas eleições de 2018. As ações pedem a cassação dos mandatos de quatro deputados federais…

Câmara instala comissão que permite cidadão participar da elaboração de leis

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), apresentou nesta segunda-feira (11), no Plenário Cosme de Farias, a Comissão Permanente de Legislação Participativa. O colegiado, que será presidido pelo vereador Edvaldo Brito (PSD), vai possibilitar a participação da sociedade civil organizada na elaboração de projetos de lei e emendas à Lei Orgânica do…

BALANÇO CARNAVAL 2019 – Defensoria patrocina 70% dos casos na área penal

O balanço do plantão da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no Carnaval de 2019 apurou e concluiu que foram representadas por defensores públicos cerca de 70% das audiências de custódia realizadas no período festivo, durante o plantão judiciário no Núcleo de Prisões em Flagrante – NPF. Do total de 189 defesas, 129 assistidos flagranteados…

Depoimentos levam MP a afirmar que rompimento de barragem de Brumadinho não foi acidente

O Fantástico teve acesso, com exclusividade, aos depoimentos prestados para a força-tarefa que apura as responsabilidades pela ruptura da barragem de Brumadinho, tragédia que ainda contabiliza seus mortos. Até agora, 59 pessoas foram ouvidas, entre testemunhas e investigados. São depoimentos que levam o Ministério Público a afirmar: o que aconteceu em Minas Gerais não foi…

Força-tarefa acompanhará demandas judiciais da reforma da Previdência

Uma força-tarefa, reunindo 20 profissionais, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) vai acompanhar as demandas judiciais relacionadas às discussões e aos debates da reforma da Previdência. A Portaria número 180, instituindo o grupo, está publicada no Diário Oficial da União de hoje (11). O grupo terá o nome de “Força-Tarefa de Defesa da Nova Previdência Social – PEC 6/2019”…