Juíza da Bahia solicita que União explique corte nas universidades no prazo de cinco dias

A União deverá justificar, em até cinco dias, cada um dos bloqueios orçamentários que impôs às instituições de ensino superior no Brasil. A solicitação foi emitida pela juíza Renata Almeida de Moura Isaac, titular da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia. O pedido é consequência da ação popular impetrada pelo deputado federal…

Fachin libera para julgamento ação contra inquérito sobre fake news

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou nesta terça (14) para julgamento o recurso protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal. Com a decisão, caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, marcar o…

Sancionada lei que torna banheiros químicos adaptados obrigatórios

A instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será obrigatória em eventos públicos ou privados. A Lei 13.825 publicada nesta terça (14) no Diário Oficial da União, determina que 10% dos banheiros de eventos sejam adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ainda de acordo com a norma,…

Resolução do TJBA não pode proibir atendimento aos advogados

A Resolução n. 8/2019 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que estabelece como deve ocorrer o atendimento aos advogados e jurisdicionados no Estado, não pode ser utilizada para fundamentar negativa de atendimento pessoal dos advogados pelos magistrados, nem tão pouco condicionar o atendimento dos advogados ao seu prévio agendamento. A decisão é do corregedor…